Curso de extensão da UFRJ para formação contínua de conselheiros tutelares, garantindo direitos das crianças.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) inaugurou recentemente a Escola de Conselhos no Rio de Janeiro. O projeto visa promover a formação de profissionais engajados na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa inclui um curso de extensão em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o intuito de qualificar os participantes para atuarem de forma eficaz no Sistema de Garantia de Direitos.
A Escola de Conselhos do Rio de Janeiro representa um avanço significativo na capacitação de profissionais que lidam com questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. A formação oferecida contribui para fortalecer a atuação desses agentes em prol da garantia de um ambiente seguro e acolhedor para a juventude em situação de vulnerabilidade.
Escola de Conselhos: Capacitação de Profissionais para Garantia de Direitos
Entre os participantes da Escola de Conselhos estão conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. Recentemente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou um investimento significativo de R$ 6 milhões para a formação desses profissionais em todo o país, sendo R$ 500 mil destinados ao Rio de Janeiro. A meta é qualificar aproximadamente 1.200 profissionais no estado.
A primeira turma da Escola de Conselhos está focada em capacitar conselheiros tutelares, conselheiros de direitos municipais e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos. A proposta visa oferecer uma educação continuada e formação permanente, alinhada com a Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos. A professora Rosana Morgado, da Escola de Serviço Social da UFRJ, em parceria com a professora Joana Garcia, coordena a Escola de Conselhos.
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Segundo Rosana, a Escola não se limita a cursos de extensão, iniciados em junho. Além disso, são realizadas pesquisas para traçar o perfil dos conselheiros tutelares e dos conselheiros do estado do Rio. A abordagem inclui atividades de extensão que envolvem docentes e discentes da UFRJ, com planos para promover rodas de conversa com adolescentes em diferentes regiões.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania planeja implementar Escolas de Conselhos em todas as 27 unidades federativas, em parceria com universidades e instituições públicas. O objetivo é preparar os conselheiros para lidar com questões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Para se candidatar a conselheiro tutelar, é necessário atender a requisitos como nacionalidade brasileira, idade mínima de 21 anos, residência no município, ensino médio completo, regularidade com a Justiça Eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos. Em alguns casos, a legislação municipal pode estabelecer requisitos adicionais para os candidatos.
A Escola de Conselhos desempenha um papel fundamental na preparação dos profissionais, especialmente considerando o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares que ocorrerá até o final de 2023. O projeto é descentralizado, com turmas sendo oferecidas em diferentes regiões do estado do Rio, como Metropolitana, Baixada Fluminense, Serrana I, Serrana II, Sul Fluminense, Leste Fluminense, Médio Paraíba, Baía de Ilha Grande, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste, visando facilitar o acesso e reduzir distâncias entre os profissionais. Cada região receberá três módulos até março de 2025, totalizando 90 módulos ao longo do projeto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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