O Exame Nacional do Ensino Médio deixou de ser um certificado de conclusão escolar em 2017.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a pasta brasileira está a estudo da possibilidade de usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2025, como um documento de comprovação de conclusão de ensino médio para maiores de 18 anos.
Com o objetivo de garantir uma capacidade de avaliação mais ampla e inclusiva, o governo brasileiro está estudando a possibilidade de utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio como um certificado de conclusão de ensino médio para jovens e adultos. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos é o principal instrumento de avaliação da qualidade do ensino médio no país e a sua adopção poderia ser uma forma de ampliar a abrangência do certificado de conclusão de ensino médio. Com isso, um maior número de pessoas poderia acessar a universidade ou a vida profissional com maior segurança, demonstrando suas habilidades e conhecimentos adquiridos durante o ensino médio.
O Retorno do Enem: Uma Nova Era de Avaliação e Certificação
A prova do Enem, uma vez a porta de entrada para o mundo do ensino superior, deixou de ser a principal via para obtenção do diploma de conclusão dos estudos escolares em 2017. Foi o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que determinou essa mudança. Agora, jovens e adultos que não concluíram o ensino médio no tempo próprio buscam o certificado de ensino médio (e também fundamental) por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
‘Vamos nos dedicar a este estudo com todo o afinco para desenhar essa proposta e discutir com todo o país, pois trata-se da colocação do Enem em uma posição que, de fato, o consagra como grande avaliador de desempenhos’, enfatizou o presidente do Inep, Manuel Palacios. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mesmo com o Enem voltando a oferecer a possibilidade de obter o diploma, o Encceja não deixará de existir.
A Era Anterior do Enem: Uma Ferramenta de Avaliação e Certificação
Entre 2009 e 2016, os candidatos com mais de 18 anos que não haviam concluído o ensino médio podiam se inscrever no Enem para obter um certificado de conclusão dos estudos escolares. Isso possibilitava que eles participassem de processos seletivos para vagas de emprego que exigiam o diploma de ensino médio. Era necessário alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada prova (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática) e 500 pontos na redação para obter o certificado.
Para ilustrar melhor como funcionava essa política, suponha que João, com 21 anos, alcançasse a nota necessária em todas as disciplinas no Enem de 2014, menos em matemática. Ele poderia se inscrever novamente em 2015, fazer apenas a prova que lhe faltava e, então, pedir seu certificado de ensino médio. Em 2016, última edição em que o Enem funcionou dessa forma, mais de 1 milhão de candidatos participaram do exame na versão regular, buscando o diploma. Desses, 12,4% tiveram sucesso.
A Motivação Por Trás da Mudança: Elevando a Média Nacional
A decisão de retirar essa função do Enem foi anunciada pelo então ministro Mendonça Filho em 2016, argumentando que não era mais possível aplicar uma avaliação tão abrangente, que exigia conhecimentos mais aprofundados, para aqueles com objetivos distintos. Segundo ele, o Enem estava impondo um ônus para quem não pensava no ensino superior. Além disso, com a retirada da possibilidade de ‘diplomação’, havia a intenção de elevar a média nacional dos candidatos do Enem, já que os que não haviam concluído a educação básica na idade certa passariam a ficar de fora.
O Encceja: Uma Alternativa Valiosa
O Encceja não deixará de existir mesmo com o Enem voltando a oferecer o diploma de ensino médio. Para obter o diploma de ensino fundamental pelo Encceja, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos. As quatro provas objetivas são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino, com cada uma tendo 30 questões de múltipla escolha. O participante deve atingir, no mínimo, 100 pontos em cada área de conhecimento do Encceja. O método de correção é o TRI (Teoria de Resposta ao Item), um método rigoroso que avalia a competência dos candidatos.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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