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Ministro da Fazenda anuncia corte de R$ 3,8 bi para atingir meta fiscal e evitar déficit maior que o previsto pelo governo.
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) defende que o empreendedorismo é fundamental para impulsionar a economia do país. O empreendedorismo é visto como uma ferramenta essencial para a geração de empregos e o crescimento sustentável. economia do país
Além disso, a equipe ressalta a importância do acúmulo de recursos financeiros para garantir a estabilidade econômica a longo prazo. O acúmulo de recursos é visto como uma estratégia para fortalecer as reservas financeiras do país e garantir sua segurança econômica em meio a desafios globais.
Empreendedorismo e Acúmulo de Recursos Financeiros
No último dia útil da semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um anúncio relevante para o cenário econômico nacional. Ele comunicou a necessidade de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, visando garantir que o governo não venha a descumprir a meta fiscal estabelecida para o corrente ano. Mesmo com a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 apontando para um déficit zero, o novo arcabouço fiscal permite uma margem de variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo, mantendo a meta fiscal em conformidade.
Equipe e Reservas Financeiras no Governo
Dessa forma, o governo tem a possibilidade de acumular um rombo de até R$ 28,8 bilhões ao longo deste ano, representando um resultado negativo de 0,25% do PIB. Caso o déficit ultrapasse esse montante, a meta de resultado primário será considerada descumprida, acarretando em consequências restritivas para a gestão fiscal. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, com divulgação prevista para a próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está mirando o limite inferior da banda estabelecida.
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Governo e Rombo Fiscal
Com a nova estimativa de déficit atingindo R$ 32,6 bilhões, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi anunciado como medida preventiva. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Executivo, apontando que focar no limite inferior da meta pode comprometer a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta fiscal. Essa preocupação é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um contingenciamento mais robusto para evitar a proximidade com o limite inferior da banda.
Meta Fiscal e Estimativa de Déficit
Os técnicos alertam para os riscos de possíveis surpresas negativas nas receitas ao final do ano, o que poderia levar o governo a descumprir a meta fiscal estabelecida. Em caso de descumprimento, o novo arcabouço determina que as despesas só poderão crescer até 50% das receitas em 2026, ano eleitoral, em contraste com os 70% permitidos em caso de cumprimento. A estratégia adotada visa oferecer uma margem de segurança para que o governo alcance o déficit de R$ 28,8 bilhões.
Limite Inferior da Banda e Impacto Econômico
O fenômeno do ‘empoçamento’ é recorrente, com o governo liberando recursos para os ministérios e órgãos públicos, que muitas vezes não conseguem utilizá-los integralmente. Os recursos não utilizados retornam aos cofres da União ao final do exercício, contribuindo para o resultado fiscal. Em 2023, o ‘empoçamento’ totalizou R$ 19,8 bilhões, enquanto em 2022 foi de R$ 20,7 bilhões e em 2021 atingiu R$ 16,4 bilhões.
Novo Orçamento e Desafios Políticos
Além do aspecto econômico, há também considerações políticas envolvidas. Focar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite que o contingenciamento de recursos seja menos oneroso. Trabalhar com o déficit zero exigiria um contingenciamento maior, o que poderia ser politicamente inviável para o governo, de acordo com fontes internas. Nesse contexto, o anúncio de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões e um bloqueio adicional de R$ 11,2 bilhões no orçamento reflete a busca por equilíbrio entre as necessidades econômicas e as demandas políticas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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