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Lei sancionada com vetos por Lula estabelece carga horária e itinerários formativos na formação básica.
Com a sanção presidencial da lei que estabelece as diretrizes do Novo Ensino Médio, com alguns ajustes, a dinâmica educacional dos jovens no Brasil sofrerá transformações a partir de 2025, com um período de adaptação para os estudantes que estiverem frequentando o Ensino Médio nesse período. Uma das principais alterações será na carga horária total ao longo dos três anos de estudo do Ensino Médio.
Essa reformulação no Ensino Médio visa promover uma Educação Secundária mais alinhada com as demandas atuais da sociedade, preparando os jovens de forma mais eficiente para os desafios do mercado de trabalho. A expectativa é que as mudanças propostas contribuam para uma formação mais completa e qualificada dos estudantes, preparando-os para o futuro de forma mais abrangente e eficaz.
Reformulação do Ensino Médio: Novas Diretrizes e Mudanças na Carga Horária
A recente sanção presidencial da lei que reformula o Ensino Médio trouxe importantes ajustes no período de transição e na carga horária total. Mantendo as 3 mil horas de carga, a legislação agora estabelece uma nova divisão, com um aumento significativo no tempo destinado à formação geral básica.
O novo modelo divide as horas da seguinte maneira: 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, que abrangem linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, além das ciências humanas e sociais aplicadas.
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Essas mudanças são válidas para os estudantes que não optarem pelo ensino técnico. Agora, a responsabilidade pela elaboração dos itinerários formativos passa para o Conselho Nacional de Educação, composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação, em um período de transição significativo.
Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será distribuída de forma distinta: 1.800 horas para a formação geral básica, 300 horas para o aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional e 900 horas para disciplinas específicas do curso técnico escolhido pelo estudante.
A oferta do ensino técnico poderá ser realizada em parceria entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional, ampliando as possibilidades de formação para os estudantes.
Em relação ao idioma espanhol, apesar das tentativas de alteração, ele permanece como disciplina não obrigatória. A legislação destaca que o espanhol deve ser oferecido de forma adicional, como uma opção preferencial, levando em consideração as capacidades das redes de ensino.
Além disso, para as comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ministrado em línguas maternas, valorizando a diversidade cultural e linguística do país.
Outra novidade é a determinação de que cada município deve disponibilizar ao menos uma escola pública com oferta de Ensino Médio no turno noturno, atendendo à demanda manifestada e comprovada por meio das matrículas nesse período. Essa medida visa ampliar o acesso à Educação Secundária e garantir oportunidades de aprendizado para todos os estudantes.
Fonte: © CNN Brasil
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