Parte das perdas foi compensada pela reestimativa de impacto para alterações no pacote de contenção de despesas e impostas sobre o salário mínimo e abono salarial.
Um estudo do Ministério da Fazenda, divulgado no dia 20 de dezembro, revelou que a alteração no pacote de medidas de contenção de despesas, feita pelo Congresso Nacional, reduziu a economia esperada para os anos de 2025 e 2026 em uma quantia significativa. De R$ 71,9 bilhões, a economia caiu para R$ 69,8 bilhões, o que equivale a uma diminuição de R$ 2,1 bilhões.
Antecipando a perda de capital, o ministro do Orçamento, Adolfo Sachsida, havia alertado que a perda poderia superar R$ 1 bilhão, mesmo antes da análise detalhada pelos parlamentares. A mudança significativa é destinada a reduzir despesas e gerar economia para o erário, mas a nova cifra revela uma alteração no cálculo que afeta o resultado final. A contenção de despesas é uma ferramenta essencial para o controle de gastos públicos, mas a alteração nos cálculos atesta a complexidade do processo de elaboração de um orçamento equilibrado.
Despesas: alterações impostas pelo Congresso
O ministro da Fazenda destacou que as mudanças no pacote de contenção não afetam significativamente o impacto fiscal, que permanece em uma grandeza semelhante, ressaltando a importância do controle das despesas.
A principal alteração, de acordo com a pasta, foi a retirada da mudança na regra de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que elevava a economia em R$ 2,3 bilhões nos próximos dois anos. Essa medida representaria uma redução significativa nas despesas, impulsionando a contenção orçamentária.
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Outro ponto importante foi a consideração das mudanças na previdência dos militares, que tem potencial de uma economia de R$ 2 bilhões até 2026. Embora esse valor ainda não tenha sido analisado pelos parlamentares e encontre resistência nas Forças Armadas, sua implementação poderia trazer significativas reduções nas despesas, contribuindo para a contenção.
No entanto, houve um impacto de R$ 4 bilhões nas mudanças realizadas pelos parlamentares no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de biometria. De forma conservadora, a pasta adotou que a economia será de apenas 25% dos valores previstos pelos gestores, o que ainda representa uma redução na economia das despesas.
Essas perdas foram parcialmente compensadas, segundo a pasta, pela reestimativa de impacto para as mudanças no abono salarial e no salário mínimo, devido ao novo número de crescimento do PIB de 2023. A análise detalhada dessas mudanças é crucial para garantir que a contabilidade das despesas seja precisa e que as reestimativas sejam adequadamente consideradas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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