Implementação de programas de certificação e bônus por desempenho para valorizar a carreira-profissional, com representação do MEC pela Sase.
O Ministério da Educação (MEC), na sua missão de fortalecer a escola pública, promoveu, junto com os sistemas de ensino, uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo era discutir e ampliar a implementação de programas de certificação e bônus por desempenho para professores, visando valorizar a carreira e promover uma eficácia mais efetiva em sala de aula.
Essa iniciativa visa otimizar o desempenho dos profissionais da educação, proporcionando reconhecimento e motivação, o que, por sua vez, pode levar a uma performance mais alta. Além disso, a avaliação contínua do desempenho permite identificar áreas de melhoria e adequar estratégias de treinamento e apoio, garantindo que os professores atinjam os padrões estabelecidos. O programa de bônus pelo desempenho também visa ser um incentivo valioso para os professores, potencializando sua contribuição para a melhoria do sistema educacional.
Avaliação do Desempenho Profissional: Reflexões sobre a Educação e a Desigualdade Social
A discussão sobre o desempenho dos professores na educação brasileira trouxe à tona a complexidade do sistema educacional e a necessidade de considerar várias variáveis ao avaliar o trabalho desses profissionais. A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, enfatizou que a avaliação do desempenho dos professores não pode ocorrer isoladamente da consideração de todas as situações que concorrem para o trabalho da escola, incluindo políticas federais, definições dos conselhos de educação, condição de infraestrutura e financiamento das escolas, e situação dos estudantes marcada por desigualdades de várias ordens.
Segundo Rocha, a escola não é uma federação de salas de aula isoladas, mas sim um sistema que é influenciado por todas essas situações e pelas experiências sociais e culturais dos estudantes nos territórios onde vivem. A avaliação do desempenho dos professores e dos gestores deve ocorrer no contexto da consideração e avaliação dessas outras dimensões também. Além disso, a diretora ressaltou que o aprendizado de crianças e jovens que sofrem violência de diferentes tipos não será garantido apenas por esforço, compromisso e competência do professor, mas sim dependerá de políticas intersetoriais com a assistência, a saúde, os conselhos tutelares e outras áreas, visando ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A avaliação do desempenho dos professores, portanto, tem de considerar problemas que fazem parte da vida e da educação das crianças e dos jovens, pois, em muitos casos, a superação dessas situações não depende só do professor e sequer apenas da escola. Além disso, a diretora salientou que não é possível fazer a avaliação dos professores só pelo resultado da aprendizagem dos alunos, pois isso equivaleria a considerar que o acesso ao conhecimento e à aprendizagem depende só do professor e que estratégias didáticas podem resolver a maior parte dos problemas em relação à garantia do conhecimento, o que não é verdadeiro.
A premiação e a avaliação isoladas não têm o condão de resolver os problemas complexos vividos pelas redes de ensino, o que reforça a desigualdade interna e ameaça a equidade em relação ao direito de aprender dos seguimentos mais excluídos. Portanto, é fundamental considerar a complexidade do sistema educacional e a interdependência de fatores que influenciam o desempenho dos professores ao avaliar seu desempenho profissional.
Fonte: © MEC GOV.br
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