Na tarde da última quarta-feira, a advogada Luciana Mauricio foi ao de ônibus, denunciando possíveis irregularidades nos exercícios de sua função dos agentes, no exercício de sua função, em desacato aos guardas municipais, os quais foram suspenso dos guardas.
A advogada Luciana Mauricio foi algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro dentro de uma estação de ônibus em Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro/RJ, em 27 de julho. Ela prestava assistência jurídica a um comerciante cuja mercadoria havia sido apreendida.
Enquanto Luciana se identificava como advogada do cliente, os agentes alegaram ter sido desacatados. A advogada havia apontado possíveis irregularidades, como a falta de lacres exigidos para o recolhimento formal dos produtos apreendidos. Com isso, os agentes solicitaram que ela fosse à delegacia prestar esclarecimentos pelo desacato. Luciana foi algemada e levada à delegacia, onde foi cumprida a ordem dos agentes da GM, e o caso teve seu desfecho somente depois, mas não informado.
Advogada Causídica Recebe Recusa de Transporte e Algema, Resultando em Destaque no Caso
Uma advogada no exercício de sua função como advogada causídica, enfrentou uma situação inusitada quando foi recusada o uso de uma viatura da estação de ônibus para ser conduzida à delegacia. Segundo relatos, ela alegou estar disposta a utilizar seu próprio veículo, no entanto, um dos agentes presentes a algemou alegando desacato. A medida levou à encaminhamento para a 30ª Delegacia de Polícia.
Autoridades Apoiam a Advogada Causídica
Em resposta ao caso, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Rafael Borges, e a presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo, estiveram no local para prestar assistência à advogada causídica. A OAB/RJ reagiu ao caso apresentando uma série de ações, incluindo a emissão de um ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro, solicitando a realização de um desagravo público e a suspensão temporária dos guardas municipais envolvidos no caso de suas atividades de patrulhamento. Além disso, a entidade requisitou à Corregedoria da GM a instauração de um processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta dos agentes e formalizou uma notícia-crime junto ao Ministério Público.
Artigos Relacionados
Advogada Causídica e Desacato: Um Caso que Ativa a Atuação da OAB/RJ
A ação da OAB/RJ é um exemplo do compromisso da entidade em defender os direitos das advogadas e advogados no exercício de sua função. A recusa de transporte e a posterior algemação da advogada causídica são consideradas atos que violam a conduta dos agentes. O caso destaca a necessidade de uma maior conscientização das autoridades sobre a importância da ética e o respeito aos direitos das advogadas e advogados, especialmente quando em exercício de suas funções.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo