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O setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário está 37 anos atrasado em relação à data limite estabelecida para melhorias no marco legal brasileiro.
Um estudo recente realizado pelo Instituto Trata Brasil revelou que a plena universalização do saneamento no Brasil está prevista somente para o ano de 2070, levando em consideração o ritmo atual de avanços no setor. Esse prazo representa um atraso de 37 anos em relação à data estipulada na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, popularmente conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Acesso à água e ao esgotamento sanitário são direitos essenciais que ainda não estão garantidos para toda a população brasileira, conforme indicado pela pesquisa do Instituto Trata Brasil. A urgência em melhorar as condições de saneamento básico é evidente, considerando o impacto direto na qualidade de vida e saúde da comunidade. É fundamental acelerar os investimentos e ações nesse setor para garantir um futuro mais saudável e sustentável para todos os cidadãos.
Melhorias no setor de saneamento básico: desafios e metas para o acesso à água e ao esgotamento sanitário
O cenário atual revela uma realidade precária em relação ao saneamento básico no Brasil. Mais de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável, e a falta de coleta de esgoto afeta mais de 90 milhões de pessoas. A lei estabeleceu metas ambiciosas: até 2033, todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário.
De acordo com um levantamento recente, para alcançar a universalização do saneamento, será necessário um investimento significativo por parte das operadoras do setor. Estima-se que sejam necessários mais de R$ 509 bilhões em investimentos. Isso equivale a R$ 46,3 bilhões anuais a partir de 2023, último ano com dados disponíveis.
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Em termos monetários, o investimento anual atual é de cerca de R$ 20,9 bilhões, o que indica a necessidade de mais do que dobrar esse valor. Esse aumento deve ocorrer não apenas em 2023, mas em todos os anos seguintes, para que a universalização seja alcançada até o prazo estabelecido em lei, ou seja, até 31 de dezembro de 2033.
Segundo dados do Instituto Trata Brasil, aproximadamente 10 milhões de pessoas residem em municípios sem contratos regulares de saneamento. São 579 cidades que enfrentam essa situação desafiadora.
A Presidente-Executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, ressalta a importância do saneamento para a saúde pública. Com as eleições municipais se aproximando, é fundamental que os candidatos incluam o tema em seus planos e se comprometam a tornar o acesso à água e ao esgotamento sanitário uma realidade no futuro próximo, e não algo cada vez mais distante.
A responsabilidade pelo saneamento básico é descentralizada: estados e municípios são responsáveis por prestar os serviços, enquanto o governo federal deve coordenar e implementar políticas públicas que promovam melhorias nesse setor crucial para o bem-estar da população.
Fonte: @ Agencia Brasil
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