Governo regulamentou Lei de Incentivo aos Catadores, focado em investimento em equipamentos de proteção individual e gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Cooperativa de coletores atua em São Paulo Foto: Divulgação/Coopercaps A ‘Lei Rouanet dos coletores’, como foi apelidada a Lei de Incentivo à Reciclagem, pode representar um passo importante para quem trabalha na ponta da gestão dos resíduos sólidos, no entanto, os coletores ainda enfrentam dificuldades básicas.
Os trabalhadores da reciclagem desempenham um papel fundamental na coleta e separação de materiais recicláveis. Os coletores de materiais têm um impacto significativo na preservação do meio ambiente, contribuindo para a sustentabilidade da sociedade. É essencial valorizar o trabalho dos coletores e garantir condições dignas para sua atuação no setor de reciclagem.
Coletores: desafios e reconhecimento
A falta de investimentos, infraestrutura e reconhecimento são obstáculos enfrentados pelos trabalhadores da reciclagem, especialmente os coletores de materiais recicláveis. Telines Basílio, diretor-presidente da COOPERCAPS, destaca a carência de apoio financeiro e de políticas específicas para as cooperativas, incluindo a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Em entrevista, Basílio critica a ausência de uma linha de investimento direcionada às necessidades das cooperativas, como a falta de EPIs essenciais para a segurança dos coletores. Ele ressalta que muitas cooperativas carecem de recursos básicos, como luvas, para proteger os trabalhadores de resíduos contaminados.
Artigos Relacionados
Após quatorze anos da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Basílio cobra uma efetiva aplicação prática da legislação, especialmente no que diz respeito à gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Ele enfatiza a importância de incluir e valorizar os coletores de materiais recicláveis nesse processo.
Uma possível forma de reconhecimento dos coletores seria a contratação direta pelos municípios, semelhante às empresas de limpeza urbana contratadas pelas prefeituras. Basílio destaca a necessidade de valorizar o trabalho dos coletores, que desempenham um papel fundamental na gestão dos resíduos sólidos.
Apesar dos desafios enfrentados, Basílio ressalta que a continuidade do trabalho dos coletores não está ligada apenas à questão financeira, mas à necessidade de garantir uma renda digna para esses profissionais. Ele enfatiza que muitos catadores reciclam não por serem ambientalistas, mas por precisarem de uma fonte de renda estável.
Para melhorar as condições de trabalho dos coletores, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, conhecida como a ‘Lei Rouanet dos Catadores’, deve ser efetivamente implementada. Essa legislação prevê incentivos fiscais e benefícios que podem chegar a R$ 425,5 milhões para a indústria da reciclagem.
Basílio destaca a importância de auxílio na elaboração de projetos para captar recursos por meio da Lei de Incentivo, que permite que empresas destinem parte do imposto de renda para apoiar iniciativas de reciclagem. Ele acredita que, com a devida orientação, as cooperativas de coletores podem se beneficiar significativamente desse mecanismo de apoio financeiro.
Fonte: @ Terra
Comentários sobre este artigo