Defesa alega imunidade parlamentar para recusar proposta da PGR no processo criminal.
A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comunicou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recusou a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o caso em que o parlamentar foi acusado de ofender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado reiterou sua posição perante o tribunal, demonstrando sua confiança na justiça e no processo em curso. O parlamentar afirmou que está preparado para enfrentar as acusações e provar sua inocência perante a lei.
Deputado denunciado ao Supremo por crime de injúria contra o presidente
No mês de julho, um parlamentar foi alvo de uma denúncia no Supremo Tribunal Federal pelo crime de injúria contra o chefe de Estado. A acusação está relacionada ao discurso proferido pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Na ocasião, Nikolas Ferreira fez referências desabonadoras a Lula, chamando-o de ‘ladrão’ e compartilhando o conteúdo de sua fala em plataformas digitais.
A defesa do deputado argumenta que as declarações de Nikolas estão protegidas pela imunidade parlamentar, respaldando-se em um parecer jurídico da Câmara e no artigo 53 da Constituição. Conforme o texto constitucional, os parlamentares gozam de inviolabilidade civil e penal em relação às suas opiniões, palavras e votos.
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Em resposta à proposta apresentada pelo procurador-geral da República, a defesa rejeitou o acordo e anexou o parecer emitido pela Casa Legislativa, invocando o princípio da imunidade parlamentar material. Solicitou, ainda, o arquivamento preliminar do processo, fundamentando-se nesse instituto constitucional.
Com a negativa da proposta de acordo, o processo seguirá seu curso no Supremo Tribunal Federal, onde é relatado pelo ministro Luiz Fux. Caso a denúncia seja acolhida pela Corte, o deputado se tornará réu e responderá a um processo criminal, sem que haja um prazo definido para o julgamento.
Fonte: @ Agencia Brasil
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