App da Justiça Eleitoral permite denunciar irregularidades em campanhas eleitorais online via Pardal Móvel; baixe grátis no TSE.
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Quer saber mais sobre o app do Pardal Móvel? Descubra como essa ferramenta inovadora pode revolucionar a forma como as denúncias de irregularidades são feitas. Fique por dentro das últimas atualizações e novidades sobre o Pardal Móvel para garantir uma participação ativa na promoção da transparência e da cidadania.
Pardal Móvel: Ferramenta para Denúncias de Propagandas Eleitorais Irregulares
O Pardal Móvel é um sistema inovador disponível para smartphones e tablets, que possibilita aos cidadãos denunciar propagandas eleitorais irregulares veiculadas na internet ou em outros meios. O aplicativo oferece formulários específicos para denunciar propagandas em espaços públicos e também para propagandas online. Para que as denúncias sejam aceitas e encaminhadas ao juízo eleitoral competente, é necessário enviar provas das irregularidades.
Através do Pardal Web, os usuários podem acompanhar o andamento das denúncias feitas via Pardal Móvel. No site disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível verificar se a denúncia foi acatada e se a propaganda irregular foi retirada.
A Portaria nº 662/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que regula o uso do aplicativo Pardal Móvel para o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular, foi publicada recentemente. Uma das novidades para o ano de 2024 é a possibilidade de denunciar irregularidades online, como nas redes sociais.
O aplicativo agora oferece orientações sobre o que é permitido e o que não é permitido nas campanhas eleitorais, auxiliando os usuários no momento da denúncia. Antes de reportar uma infração, é importante que o usuário verifique as regras relacionadas ao equipamento ou prática em questão.
O objetivo é evitar denúncias infundadas e não sobrecarregar o sistema, agilizando o processo de resolução das denúncias legítimas. As denúncias são encaminhadas diretamente ao Ministério Público do estado do denunciante e é fundamental apresentar provas da irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. A denúncia pode ser feita de forma anônima ou identificada.
Existem três formas distintas de realizar denúncias através do Pardal Móvel. Com essas medidas, o processo eleitoral torna-se mais transparente e eficiente, contribuindo para a lisura das campanhas eleitorais.
Fonte: @Tech Tudo
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