Ex-governador teve condenação anulada pela Justiça devido à nulidade das provas obtidas, com efeitos da decisão de anulação.
O juiz Alexandre Abrahão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou a prisão domiciliar do garotinho Anthony Garotinho. A decisão foi tomada após a defesa do garotinho alegar que não havia motivos para manter a medida. Agora, o garotinho está livre para circular sem restrições.
No entanto, o ex-governador Anthony Garotinho ainda enfrenta desafios legais, já que há outras investigações em andamento. Mesmo com a suspensão da prisão domiciliar, o garotinho terá que provar sua inocência diante das acusações. A batalha judicial continua para o garotinho.
Decisão da Justiça: Garotinho tem condenação anulada
Garotinho, o ex-governador Anthony Garotinho, foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. A decisão foi tomada devido à sua participação, juntamente com outras pessoas, na compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, devido à nulidade das provas obtidas contra ele. No habeas corpus apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.
Artigos Relacionados
A decisão da Justiça observou que a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu.
A nulidade das provas obtidas e a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade são necessárias, pois caso se comprove que as condenações decorreram de provas ilícitas, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições.
‘Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª Zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus’, escreveu Zanin na decisão.
Com essa reviravolta, Anthony Garotinho anunciou em suas redes sociais que pretende concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio. ‘O trabalho não para. Estamos prontos para fazer uma linda corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo’.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo