Auditoria analisou balanço da varejista em fraude contábil sob Comissão de Valores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel fundamental na regulamentação do mercado de valores mobiliários no Brasil, e recentemente, a CVM confirmou ter aberto um processo administrativo sancionador que acusa a auditoria KPGM e uma de suas sócias, Carla Bellangero, no caso Americanas. Isso demonstra a importância da CVM em garantir a transparência e a integridade do mercado.
Como uma autarquia reguladora, a CVM atua como um órgão regulador do mercado de valores mobiliários, responsável por fiscalizar e regular as atividades das empresas que atuam nesse setor. A CVM também é responsável por garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e que os investidores sejam protegidos contra práticas desleais. É fundamental que a CVM continue a desempenhar seu papel de forma eficaz, e é importante que as empresas e os profissionais do setor estejam cientes de suas responsabilidades e obrigações perante a CVM. Além disso, a transparência é um valor essencial para a CVM, e a integridade do mercado é um objetivo que deve ser sempre perseguido.
Introdução ao Caso
A auditoria realizada pela KPMG foi fundamental para a análise do balanço da varejista Americanas S.A. durante o período em que ocorreu a fraude contábil. A CVM, como autarquia reguladora, desempenhou um papel crucial na investigação. Em 26 de novembro de 2024, foi aberto um processo sancionador, que já conta com uma acusação formulada e está prestes a ir a julgamento. No entanto, a peça acusatória não é pública, o que impede a divulgação de detalhes sobre a visão da acusação. A fase atual do processo envolve a citação dos acusados com comunicação externa, e o caso está sob a responsabilidade da Gerência de Controle de Processos Sancionadores da CVM.
A KPMG, quando procurada, informou que, devido a cláusulas de sigilo e regras da profissão, está impedida de se manifestar sobre casos envolvendo clientes ou ex-clientes da firma. O processo teve origem em uma investigação realizada pela Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da CVM, aberta em 2023, logo após a divulgação do rombo bilionário em 11 de janeiro daquele ano. A apuração visava verificar eventuais irregularidades na atuação da KPMG Auditores Independentes como auditor da Americanas S.A. em relação aos exercícios de 2017 e 2018.
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Desenvolvimento do Caso
O novo processo sancionador agora se soma a outros dois que já estavam em curso no órgão regulador, a CVM, envolvendo ex-diretores da companhia. Segundo as últimas informações divulgadas pela CVM em outubro de 2024, o primeiro processo acusa o ex-diretor presidente da Americanas, Sergio Rial, e o ex-diretor de relações com investidores, João Guerra, de inobservância do dever de sigilo e de informar. Já o segundo processo acusa oito ex-executivos da Americanas de informação privilegiada (insider trading), incluindo os ex-diretores Miguel Gutierrez e Anna Saicali. A CVM, como órgão regulador, tem sido fundamental na condução desses processos.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia reguladora, encerrou outro processo sancionador que acusava a diretora de Relações com Investidores Camille Loyo Faria. Em março do ano passado, o colegiado da CVM aceitou um termo de compromisso no valor de R$ 2,4 milhões para dar fim ao processo. Na mesma ocasião, os diretores da CVM recusaram as propostas de acordo com Rial, no valor de R$ 1,28 milhão, e Guerra, no valor de R$ 600 mil. A CVM, como órgão regulador, tem demonstrado seu compromisso em garantir a transparência e a integridade dos mercados financeiros.
Conclusão
O caso da Americanas S.A. é um exemplo claro da importância da atuação da CVM, como autarquia reguladora, na fiscalização e regulamentação dos mercados financeiros. A CVM, através de sua Superintendência de Normas, tem trabalhado arduamente para garantir que as empresas atuem de forma ética e transparente. O processo administrativo em curso é um reflexo do compromisso da CVM em punir aqueles que violam as regras e garantir a confiança dos investidores. A CVM, como órgão regulador, continuará a desempenhar um papel fundamental na proteção dos mercados financeiros e na promoção da transparência e da integridade.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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