Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% vagas para estagiários em concursos públicos, abrangendo indígenas e quilombolas, em análise na Comissão da Amazônia do Ministério da Gestão.
📲 Acesse o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo uma representação mais justa e igualitária.
A discussão em torno das cotas em concursos públicos é fundamental para promover a inclusão e a diversidade em instituições públicas. Além disso, a reserva de vagas para esses grupos é essencial para garantir que eles tenham acesso a oportunidades que, historicamente, lhes foram negadas. A implementação de um sistema de quotas eficaz pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e étnicas no país. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental.
Cotas: Avanços e Desafios na Representação Étnica em Concursos Públicos
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma reserva de vagas de 20% para pretos e pardos em concursos públicos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na Comissão, propõe aumentar essa porcentagem para 30% e incluir indígenas e quilombolas nessa reserva de vagas. O texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que essa política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) enfatizou a importância da diversidade no serviço público, afirmando que ‘existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos’. Ela defende a ampliação das cotas para garantir uma representação mais justa e equitativa.
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Reserva de Vagas: Um Passo em Direção à Inclusão
Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Maria Aparecida Ferreira destacou a importância da reserva de vagas para indígenas em concursos públicos. Ela citou o exemplo do concurso para a Funai, onde 30% das vagas foram reservadas para indígenas. Segundo ela, apenas 2.500 indígenas ocupam cargos no serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa também enfatizou a necessidade de cotas para estagiários, para que os estudantes possam se integrar às instituições governamentais e adquirir experiência em diferentes setores. ‘A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’, disse ela.
Políticas Públicas e Ações Afirmativas
O representante do Ministério Público do Trabalho informou que o órgão já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. Essa política visa promover a inclusão e a diversidade no serviço público, garantindo que todos tenham acesso igualitário às oportunidades.
A discussão sobre as cotas em concursos públicos é um passo importante em direção à inclusão e à representação étnica no serviço público. É fundamental que as políticas públicas sejam revisadas e atualizadas para garantir que todos tenham acesso igualitário às oportunidades.
Fonte: © A10 Mais
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