Isadora Coimbra Diniz advoga em artigo sobre proteger o setor imobiliário de riscos, práticas ilegais e corruptas, com enfase na infraestrutura de compliance.
As ocorrências de corrupção no setor imobiliário representam um desafio significativo para os negócios desse ramo no Brasil em 2023. A corrupção pode tomar várias formas, incluindo a falsificação de documentos, fraude em processos de compra e venda de imóveis e até mesmo o suborno de funcionários públicos para facilitar a obtenção de licenças e autorizações.
A falta de transparência e a ausência de medidas rigorosas contra a corrupção podem levar a uma perda significativa de confiança por parte dos consumidores. A corrupção não apenas afeta a credibilidade de uma empresa, como também pode resultar em danos financeiros substanciais, como o caso de prejuízos de US$ 145 milhões registrados em 2023, conforme apontado pelo relatório IC3 do FBI. Portanto, a implementação de práticas de compliance rigorosas e a promoção de uma cultura de integridade são essenciais para proteger o setor imobiliário contra a corrupção.
Cobertura de corrupção no setor imobiliário
A corrupção é uma ameaça persistente ao setor imobiliário, afetando seu desenvolvimento e integridade. No dia 09 de dezembro, o Dia Internacional do Combate à Corrupção, a Organização das Nações Unidas (ONU) lembra da necessidade de abordar esse problema. A corrupção não apenas compromete a democracia e os sistemas de fiscalização e justiça, mas também distorce o desenvolvimento econômico ao desviar recursos públicos e privados para práticas corruptas.
Essas práticas prejudicam a alocação de recursos para serviços essenciais como infraestrutura, segurança, saúde e educação, comprometendo a qualidade de vida da população e perpetuando a desigualdade social. Além disso, a corrupção desencoraja investimentos internos e estrangeiros, aumentando a incerteza e os riscos associados aos negócios e tornando o ambiente econômico instável e imprevisível.
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A diminuição da concorrência, decorrente da corrupção, leva a uma alocação ineficiente de recursos públicos. Contratos são concedidos com base em favoritismo e suborno, em vez de mérito ou eficiência, comprometendo o crescimento econômico sustentável e criando um ciclo vicioso de ineficiência. O mercado imobiliário brasileiro, marcado por burocracia complexa e necessidade de interação constante com autoridades públicas, é especialmente suscetível à corrupção.
Os prazos apertados, metas financeiras ambiciosas, somas de valores envolvidas e a complexidade das transações imobiliárias, envolvendo múltiplas partes interessadas, contribuem para o cenário. A complexidade do setor cria oportunidades para práticas corruptas envolvendo agentes públicos e privados, incluindo pagamentos de facilitação e atalhos para superar obstáculos burocráticos.
A burocracia, muitas vezes, decorre da tentativa de implementar sistemas de controle para refrear ações impróprias, mas pode gerar contradições, incentivando comportamentos corruptos quando mal implementados ou excessivamente complexos. Além disso, garantir a aprovação de projetos que não cumprem normas ambientais ou de segurança, manipular avaliações de propriedades e garantir decisões favoráveis são exemplos de situações que comprometem a integridade do setor imobiliário.
A combinação de falsificação e fraude, frequentemente associadas à corrupção, aumenta os riscos de investimento e compromete a eficiência do mercado. Nesse contexto, a conformidade com as práticas de compliance não apenas evita riscos legais, mas também ajuda a construir uma reputação positiva e a manter a confiança dos investidores. A adoção de práticas transparentes e éticas pode contribuir para um ambiente de negócios mais estável e previsível, reduzindo os riscos associados à corrupção e promovendo o crescimento econômico sustentável.
Fonte: © Estadão Imóveis
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