ouça este conteúdo
© 2023: Reforma tributária simplificada com novo sistema de cobrança para empresas de telefonia. Projeto de Lei Complementar beneficia telecomunicações de baixa renda, reduzindo impostos federais, estaduais e municipais.
O Brasil vem debatendo há anos a importância de garantir uma conectividade eficaz em todo o território nacional. Afinal, a conectividade é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Com a crescente demanda por conectividade, é fundamental que haja investimentos contínuos nessa área para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade.
Além disso, a expansão das telecomunicações e o aumento do acesso à tecnologia digital são aspectos-chave para promover a inclusão digital e facilitar a vida das pessoas. Os serviços de conectividade desempenham um papel fundamental nesse cenário, possibilitando a interação e o acesso a informações de forma rápida e eficiente. É crucial que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas da sociedade em relação à conectividade e aos serviços de conectividade oferecidos.
Contribuições do Setor de Telecomunicações para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telefonia e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital está envolvida nas discussões do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O objetivo é enriquecer o texto e promover a discussão sobre a importância das telecomunicações para ampliar o acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda.
Uma das premissas essenciais da reforma tributária é manter a carga fiscal em níveis equilibrados, ao mesmo tempo em que desonera setores vitais da economia. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a simplificação dos processos fiscais das empresas são aspectos cruciais para corrigir distorções no sistema tributário.
Artigos Relacionados
As contribuições do setor abrangem diversas questões, como a base de cálculo do IVA-Dual, as taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o creditamento de operações de uso pessoal e o cashback. Em relação à Base de Cálculo do IVA-Dual, há preocupações sobre a inclusão de juros, multas e encargos nas operações, o que poderia aumentar a carga fiscal de forma injusta.
Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações é de 29,3%, incluindo os repasses para os fundos setoriais. A alíquota média proposta para as operadoras é de 26,5%, com um acréscimo de 4 pontos percentuais referentes aos fundos, elevando a carga para mais de 30%. Esse é um valor significativo para um setor que investe pesadamente na expansão da rede e na oferta de serviços de conectividade em todo o país.
Um ponto relevante da reforma tributária é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nessa categoria, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. Devido à importância desses serviços, o setor defende a inclusão explícita desse benefício, com uma isonomia percentual de 50% para a CBS e 20% para o IBS, equiparando-se a outros setores essenciais.
Essas medidas são fundamentais para garantir a conectividade para todos os cidadãos, especialmente os de baixa renda, e promover o acesso digital de forma mais inclusiva e equitativa. A reforma tributária simplificada é uma oportunidade de aprimorar o sistema de cobrança e impulsionar o desenvolvimento das empresas de telefonia, contribuindo para a expansão dos serviços de conectividade em todo o país.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo