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Modelo de locação de moradia em curta temporada está transformando cidades e gerando incertezas comuns devido à lei específica.
O setor imobiliário brasileiro está acompanhando o surgimento de uma nova tendência de moradia: os aluguéis por temporada. Impulsionado por plataformas como o Airbnb, esse formato de hospedagem está impactando diretamente a dinâmica dos condomínios, levando à necessidade de novas regulamentações e gerando debates acalorados.
Em meio a esse cenário de transformações, os edifícios residenciais têm sido os mais afetados, com síndicos e moradores buscando maneiras de lidar com a crescente demanda por aluguéis de curta duração. A convivência em conjuntos residenciais nunca foi tão desafiadora, exigindo adaptações rápidas e eficazes para garantir a harmonia no condomínio.
Condomínio: leis e dúvidas comuns
Uma das questões mais frequentes é se o condomínio pode proibir os inquilinos de acessarem as áreas de lazer do edifício. É possível alugar qualquer apartamento em curta temporada? Ao disponibilizar um imóvel para locação, o proprietário deve verificar se é permitido anunciá-lo em plataformas de curta temporada. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, destaca a ausência de uma lei específica sobre o assunto. O STJ decidiu que, em empreendimentos exclusivamente residenciais, o condomínio pode proibir a locação nesse formato, a menos que haja autorização na convenção. A segurança dos moradores é um dos principais argumentos contra essa prática, devido à alta rotatividade de pessoas e à falta de controle sobre os hóspedes.
Condomínio: transformando cidades e leis
Por outro lado, a locação de curta temporada é vista como uma forma de atender demandas sociais e aumentar a renda. Moira Regina de Toledo, Diretora de Risco da Lello, destaca a controvérsia nos condomínios e a proposta de limitar a exploração nesse sentido. O direito à propriedade é limitado pelas leis e pela função social, bem como pelos interesses coletivos dos condôminos. A utilização das áreas de lazer varia de acordo com os acordos entre os condôminos e a convenção do condomínio, conforme Moira. Marcelo Tapai concorda, defendendo o direito dos locatários de usufruir das dependências comuns. No entanto, ele ressalta a necessidade de autorização expressa na convenção, devido à falta de regulamentação específica.
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Condomínio: modelo de moradia e locação
Ambos os especialistas concordam que, se aprovado o uso das áreas comuns por inquilinos de condomínios, é essencial estabelecer regras claras e monitorar a situação de perto. A falta de regulamentação legal torna necessário um entendimento detalhado na convenção do condomínio para garantir a harmonia entre os moradores e os locatários. A discussão sobre a locação em curta temporada continua a gerar debates e reflexões sobre o papel dos condomínios na transformação das cidades.
Fonte: © Estadão Imóveis
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