Retificação em relatório de 2014 da Comissão da Verdade: despacho presidencial, sistema judiciário, certidões de óbitos, recomendações da CNV, registros emitidos.
Uma nova versão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi estabelecida no começo de julho deste ano, por meio de um decreto presidencial. O CNJ retomou suas atividades oficialmente nesta sexta-feira (30), com uma cerimônia solene que tocou os corações dos familiares das vítimas da violência das forças de repressão do Estado durante o regime militar (1964-1985).
A reconstituição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizada no início de julho deste ano, através de uma determinação presidencial. O CNJ iniciou suas atividades oficialmente nesta sexta-feira (30), com uma cerimônia solene que emocionou os parentes das vítimas da violência das forças de repressão do Estado durante o regime militar (1964-1985). A atuação do Conselho Nacional de Justiça é fundamental para garantir a justiça e a memória das vítimas desse período sombrio da história do Brasil.
Recomendações da CNV e Pedido ao CNJ
No decorrer do evento, a líder do colegiado, Eugênia Augusto Gonzaga, juntamente com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, entregaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma solicitação formal. O objetivo era que a entidade, responsável por diversas atribuições, incluindo a emissão de recomendações para aprimorar o funcionamento do sistema judiciário, aprove uma resolução que determine a correção das certidões de óbito dos falecidos e desaparecidos políticos. A retificação dos registros fornecidos às famílias ao longo dos anos é uma das 29 sugestões presentes no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado em 2014.
Cerimônia de Reinstalação e Parceria com o CNJ
Durante a cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, realizada em Brasília (DF) em 30 de agosto de 2024, a presidenta do comitê especial e o ministro entregaram uma cópia de um modelo de certidão que reconhece mortes não naturais, violentas, resultantes de perseguição política pelas forças repressivas do Estado. A proposta é que o CNJ instrua os cartórios de todo o país a corrigir as certidões de óbito identificadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela própria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
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Desafios nas Certidões de Óbito e Depoimentos
A parceria com o CNJ é crucial para a plena execução da recomendação da CNV, retificando todos os registros de óbito previamente reconhecidos. A presidenta da comissão especial mencionou que, em 407 dos 434 casos de mortes e desaparecimentos confirmados pela CNV em 2014, as informações registradas nos documentos não refletem a verdadeira causa dos óbitos. Isso é evidente no caso de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, conhecida como Maria Dina, cuja família ainda desconhece os detalhes de sua morte e local de sepultamento.
Memória Histórica e Reconciliação Nacional
Dina e seu marido, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, foram vítimas da repressão militar durante a Guerrilha do Araguaia, no Pará. Ambos eram estudantes universitários na Bahia, engajados no movimento estudantil. Após se tornarem alvos de perseguição política em 1974, precisaram viver na clandestinidade. A família de Dinaelza busca respostas há anos, pois o atestado de óbito da jovem não fornece informações precisas sobre sua morte e local de sepultamento, limitando-se a citar a Lei 9.140, que reconheceu os desaparecidos políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza, expressou a angústia de não saber o destino de seus entes queridos, ressaltando a importância da correção das certidões de óbito para preservar a memória histórica e promover a reconciliação nacional.
Fonte: @ Agencia Brasil
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