A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discute projetos sobre porte de arma, segurança viária e carreira específica para agentes de trânsito.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, tem como objetivo garantir a segurança dos agentes de trânsito que trabalham em áreas de alta vulnerabilidade, como na atuação de trânsito em locais de grande concentração de pessoas. A comissão argumentou que a medida visa reduzir o risco de violência contra esses profissionais, que muitas vezes trabalham em condições precárias, com pouca proteção contra agressões.
Ainda de acordo com a comissão, a ação visa garantir a segurança dos agentes de trânsito, permitindo-lhes portar armas de fogo de forma controlada e segura, sob a supervisão da autoridade competente. Isso deve contribuir para a redução do número de ocorrências de violência contra esses profissionais, garantindo uma melhor prestação de serviços de trânsito. A aprovação do projeto agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde provavelmente será aprovado, dado o apoio das comissões de trânsito, de justiça e segurança, bem como das comissões de direitos humanos e de saúde. A expectativa é que o projeto seja sancionado em breve, o que permitirá aos agentes de trânsito começarem a portar armas de fogo de forma segura e controlada. Com isso, a segurança dos agentes de trânsito deve ser melhor garantida, reduzindo o risco de violência e garantindo uma prestação de serviços de trânsito mais eficaz.
Regras para Porte de Arma em Serviço e Fora dele
O texto aprovado pelo Poder Legislativo institui normas gerais para os agentes de trânsito, definindo regras claras para ingresso na carreira. Além da nacionalidade brasileira e diploma de nível superior, os agentes de trânsito reconhecem a atividade como de natureza policial, nos termos da Constituição. Eles deverão ser servidores públicos com carreira específica e ingresso por concurso, exercendo funções ligadas à fiscalização e à educação no trânsito e à promoção da segurança viária.
A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 82/14, que trata da segurança viária nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A comissão de Segurança Pública foi crucial durante o processo de aprovação do texto.
Artigos Relacionados
A comissão de Administração e Serviço Público também teve um papel fundamental na aprovação do texto da proposta. O texto seguirá direto para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário.
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator da proposta, afirmou que os ajustes foram necessários para preservar as diretrizes gerais para os agentes de trânsito. Como atuam nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, caberá a esses entes federativos legislar sobre o tema. Segurança viária é um tema complexo, mas a segurança é um dos pontos mais importantes.
Segundo Delegado Paulo Bilynskyj, os ajustes foram necessários para preservar as diretrizes gerais para os agentes de trânsito. Como atuam nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, caberá a esses entes federativos legislar sobre o tema. A comissão de Segurança Pública foi crucial durante o processo de aprovação do texto.
A comissão de Administração e Serviço Público também teve um papel fundamental na aprovação do texto da proposta. O texto seguirá direto para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário. Segurança é um dos pontos mais importantes para a segurança viária.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo