Causa de grande repercussão será julgada no tribunal-do-júri, por crimes-de-tortura e homicídio triplamente qualificado, envolvendo grupo especial, em justiça-federal, com réus Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia.
O julgamento do caso de Genivaldo, um motociclista asfixiado com gás no porta-malas de uma viatura de policiais-rodoviários-federais, chega a seu fim em Sergipe, após oito dias de deliberação do júri.
Os três ex-policiais rodoviários federais, acusados de matar Genivaldo em 2022, durante uma abordagem policial por estar sem capacete, enfrentarão o julgamento. O crime aconteceu em Umbaúba, interior de Sergipe, e é um dos mais altitude da história do Brasil. Genivaldo foi parado e, de repente, recebeu um foco de gás lacrimogêneo, o que lhe causou sufocamento. Ele foi atingido com mais de 50 tiros de pimenta, o que, juntamente com o gás, foi determinante para seu falecimento.
Genivaldo Santos: Julgamento pelos crimes de tortura e homicídio
Serão julgados os réus Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, denunciados por crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado em um caso que ganhou notoriedade nacional. A sessão inaugural ocorrerá às 8h no Fórum Estadual da Comarca de Estância e prevê-se que o julgamento dure sete dias corridos. O juiz federal Rafael Souza Soares, da 7a. Vara Federal em Sergipe, presidirá a sessão.
Cinco procuradores da República, três dos quais pertencem a um grupo especial de apoio ao Tribunal do Júri, foram designados para atuar na acusação. Este grupo é uma unidade nacional do Ministério Público Federal, convocada para casos de alta complexidade e representará a acusação no julgamento. O processo do caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, uma entidade que monitora casos de grande impacto e repercussão, como os desastres ambientais em Mariana e Brumadinho e o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria.
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O último julgamento pelo júri na Justiça Federal em Sergipe ocorreu em outubro de 2003, quando um indivíduo foi condenado por tentativa de homicídio contra um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social. A União foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O caso foi de grande repercussão, envolvendo a morte de um homem por policiais rodoviários federais. Genivaldo Santos foi parado por policiais rodoviários porque ele vinha de motocicleta sem capacete. O homem argumentou que usava medicamentos que dificultavam o uso do capacete, mas os policiais o imobilizaram e o trancaram no porta-malas de uma viatura da PRF, onde ele foi asfixiado com gás de pimenta. A abordagem foi filmada por pessoas que tentaram intervir em favor do motociclista.
Após o crime, a família informou que ele sofria de transtornos mentais e que já havia sido diagnosticado com esquizofrenia. Os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem foram presos e, posteriormente, expulsos da corporação. O caso levou a Justiça Federal a determinar a volta do ensino de Direitos Humanos nos cursos de formação e reciclagem da PRF. Em outubro deste ano, a União foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a familiares de Genivaldo. O dinheiro será dividido entre os irmãos e o sobrinho dele, que presenciou a ação da PRF.
O processo do caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, uma entidade que monitora casos de grande impacto e repercussão. O último julgamento pelo júri na Justiça Federal em Sergipe ocorreu em outubro de 2003, quando um indivíduo foi condenado por tentativa de homicídio contra um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social. A União foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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