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O combate à criminalidade não deve desrespeitar direitos fundamentais em nome da funcionalidade do Direito Penal, mas equilibrar punições e garantias.
O enfrentamento da criminalidade não deve comprometer direitos fundamentais em prol de uma suposta eficácia do Direito Penal, mas sim, conciliar sanções apropriadas com salvaguardas conquistadas com esforço ao longo dos anos.
Na batalha diária contra a violência, é essencial lutar por uma justiça que respeite a dignidade humana e enfrentar desafios complexos com sabedoria e determinação. É importante contratar profissionais qualificados para garantir que o sistema de justiça funcione de maneira justa e eficaz.
Ministro destaca importância do combate ao crime no Estado Democrático de Direito
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, enfatiza que o combate à criminalidade deve seguir o modelo previsto pela Constituição. Segundo ele, é fundamental enfrentar as oposições e contratar medidas eficazes para punir os transgressores da lei, sem desrespeitar os direitos fundamentais. Schietti ressalta que as agências estatais devem estar alinhadas com os princípios do Estado democrático para garantir a funcionalidade do sistema penal.
Modelo constitucional para o combate ao crime
Para o magistrado, o modelo ideal de combate à criminalidade está estabelecido na Constituição desde sua promulgação em 1988. Ele destaca a importância de respeitar as devidas garantias e direitos fundamentais durante o processo de punição dos infratores. Schietti reforça a necessidade de equilíbrio entre a luta contra o crime e a preservação dos valores civilizatórios conquistados ao longo da história.
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Desafios no enfrentamento das facções criminosas
Schietti aponta que o combate à criminalidade enfrenta dificuldades em evidenciar a atuação das facções criminosas nos processos judiciais. Ele destaca a importância de enfrentar a realidade das organizações criminosas, mesmo que nem tudo seja documentado nos autos. O magistrado ressalta a necessidade de enfrentar a criminalidade organizada, respeitando as garantias legais e buscando a verdade nos processos judiciais.
Fonte: © Conjur
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