Ferramenta online que auxilia médicos, trabalhadores e empresas com mecanismos efetivos para gerenciar documentos de saúde ocupacional.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo informações da entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa estabelecer métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras inconsistências na emissão desses documentos.
Além disso, a plataforma também permitirá que os profissionais de saúde e os pacientes tenham acesso a informações mais seguras sobre os atestados. Com a implementação desse sistema, espera-se que a confiança nos atestados médicos aumente, garantindo a autenticidade das declarações emitidas. Essa é uma grande conquista para a medicina no país!
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A nova decisão traz vantagens significativas para os médicos, que agora contarão com a proteção de suas ações profissionais. Os trabalhadores também se beneficiarão, pois terão a garantia de que os atestados que apresentam foram realmente assinados por médicos qualificados. Além disso, as empresas poderão identificar irregularidades em documentos que foram entregues, mas que podem ser fraudulentos, como destacou o conselho. De acordo com o CFM, a plataforma foi projetada para integrar diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e facilitará a emissão, validação e verificação de atestados médicos.
Notificações e Histórico de Atestados
Os médicos receberão notificações sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O Atesta CFM também permitirá que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados, enquanto as empresas e empregadores poderão confirmar a autenticidade dos atestados entregues. A regulamentação da plataforma foi realizada por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação, com um período de seis meses para adaptação e integração ao sistema.
Artigos Relacionados
Implementação e Uso da Plataforma
A obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025. A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores se familiarizem com seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos através do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por meio da ferramenta, conforme destacado pelo CFM.
Tipos de Atestados e Homologação
Por meio da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável realizar a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher suas informações. Após a autenticação, o profissional terá a capacidade de emitir documentos diretamente na plataforma.
Combate à Fraude em Atestados Médicos
A criação dessa ferramenta é uma resposta a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de fraudes na emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns. O conselho enfatizou que as irregularidades em atestados médicos geram prejuízos significativos, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a sociedade. Com o Atesta CFM, apenas atestados que forem chancelados pela plataforma terão validade.
Agilidade e Praticidade na Emissão de Atestados
Para o conselho, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. O processo será simplificado, pois o trabalhador apenas precisará autorizar o médico a enviá-lo pela plataforma.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo