Justiça

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Julgamento da denúncia contra organização criminosa de militares. O STF está prestes a iniciar um julgamento importante, que pode ter...

Custas processuais e honorários advocatícios em ações de cobrança. A Lei 15.109/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em...

Credor fiduciário responsável por despesas condominiais A 2ª seção do STJ decidiu que imóveis alienados fiduciariamente podem ser objeto de...

iPhones 16 Pro Max de alta qualidade para desempenho essencial. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante...

Decisão tomada em evento sobre igualdade de direitos e paridade de gênero A nova resolução do TSE, aprovada por unanimidade...

STJ anula provas de abordagem sem justa causa, reforçando garantias legais. A Justiça brasileira tem sido palco de decisões importantes,...

Julgamentos da 3ª sobre retificação em registro civil com gênero neutro. A discussão sobre o gênero tem sido um tema...

Lei federal garante honorários advocatícios A União brasileira tem enfrentado desafios significativos em relação à gestão de recursos públicos, especialmente...

Poder Judiciário valida norma, destacando segurança jurídica. A Anvisa, como órgão regulador, desempenha um papel fundamental na implementação de políticas...