Aprovação libera uso de aparelhos de controle de tela para casos excepcionais, fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão e saúde dos estudantes, respeitando direitos fundamentais da infância, proteção da infância e necessidade de força.
Uma emenda ao projeto do Senado que restringe o uso de celulares nas escolas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto passa a seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.
Em vigor, a regra mantém a proibição do uso de celulares durante as aulas e na hora de comer, mas permite a sua utilização, por exemplo, durante o intervalo para tomar lanche ou durante o recreio. As escolas também poderão estabelecer regras para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como tablets e laptops, em determinados momentos, como na sala de aula ou na biblioteca. Além disso, os dispositivos devem ser utilizados de acordo com as regras de cada instituição de ensino.
Flexibilização do Uso de Celulares nas Escolas
A proposta de flexibilização do uso de celulares nas escolas, recentemente aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, abre caminho para o porte de aparelhos celulares pelos estudantes do ensino básico, desde que em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior. Isso é um passo importante na direção de uma maior liberdade para os alunos, mas ao mesmo tempo, é fundamental estabelecer limites para evitar o desvirtuamento do uso desses dispositivos.
A utilização desmedida de aparelhos celulares e outros dispositivos portáteis pode ter consequências negativas para a aprendizagem e o desenvolvimento social dos alunos. Além disso, a exposição prolongada a telas e a dependência de celulares podem causar problemas de saúde, como nomofobia, sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida diária.
A medida visa proteger a saúde e o bem-estar dos estudantes, garantindo o direito fundamental de acesso a uma educação de qualidade. Além disso, a proposta também estabelece a necessidade de proteção da infância e da juventude, garantindo que os alunos tenham acesso a informações e conteúdos relevantes para sua formação.
A proposta também prevê a criação de espaços de escuta e acolhimento para os alunos e funcionários que estejam sofrendo de problemas psicológicos e mentais, decorrentes do uso imoderado de telas e celulares. Isso é um passo importante na direção de uma maior sensibilidade e compreensão sobre os problemas de saúde mental.
O projeto também prevê a oferta de treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psicológico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis. Isso é fundamental para garantir que os profissionais da educação estejam preparados para lidar com esses problemas e oferecer um ambiente de aprendizado seguro e saudável para todos os alunos.
A versão anterior da proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, proibia o porte de celulares nas escolas, mas a nova versão flexibiliza essa regra, permitindo o uso em casos excepcionais. Essa mudança é um passo importante na direção de uma maior flexibilidade e adaptabilidade na gestão da tecnologia nas escolas.
A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira, tramita na Câmara desde 2015 e ganhou força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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