Proposta de seguro saúde única segue para discussão no Senado com emendas de comissão, com meta fiscal única e arcabouço fiscal alterado.
É comum encontrar notícias que informam sobre o fim do DPVAT e a substituição para um novo modelo. O DPVAT é um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos, que é cobrado anualmente. Ele visa contemplar custos com o atendimento médico após acidente de trânsito.
Com a aprovação do PLP, o SPVAT ou o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito deve ser extinto, e o que deve ser feito é pagar um seguro. O DPVAT era conhecido por ter um valor fixo cobrado anualmente, mas o SPVAT pode variar no valor, dependendo do tipo de veículo. Embora o modelo tenha sido modificado, o objetivo continua a ser a proteção das vítimas de acidentes de trânsito. A inclusão da emenda que limita o bloqueio das emendas parlamentares apenas para aquelas não impositivas foi uma decisão importante para o modelo.
DPVAT: Governo recua e aprova extinção do seguro’obrigatório’ por R$ 1,7 bilhão
O Senado Federal aprovou a extinção do DPVAT, em troca da meta de resultado primário, em uma negociação envolvendo o governo federal e a oposição. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira e altera o texto do projeto de lei original. O DPVAT era um seguro obrigatório criado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito e fortalecer os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança do DPVAT tinha início previsto para janeiro de 2025, mas o governo recuou e apoiou a extinção.
DPVAT: Um sistema de seguro que enfrentou forte rejeição
O DPVAT enfrentou forte rejeição, principalmente por parte dos governadores, que não assinaram convênio com a União para fazer a cobrança. O projeto de lei original propunha a criação do DPVAT com o objetivo de garantir recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e fortalecer o SUS. O governo Lula solicitou a criação do DPVAT, mas o sistema enfrentou resistência e rejeição, especialmente por parte dos governadores.
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DPVAT: A proposta de seguro foi criada com o objetivo de fortalecer o SUS
A proposta de criação do DPVAT foi feita com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O DPVAT era um seguro obrigatório que serviria para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito e fortalecer os recursos do SUS. A criação do DPVAT foi solicitada pelo governo Lula, mas o sistema enfrentou forte rejeição e resistência.
DPVAT: O governo recua e apoia a extinção do seguro
O governo recuou e apoia a extinção do DPVAT, em troca da meta de resultado primário. A decisão foi aprovada na quarta-feira e altera o texto do projeto de lei original. A extinção do DPVAT foi aprovada com 444 votos a favor e 16 contra, com apenas o Psol votando contra. A extinção do DPVAT foi uma mudança significativa, pois o sistema era um seguro obrigatório que serviria para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito e fortalecer os recursos do SUS.
DPVAT: A extinção do seguro reduzirá a potência fiscal da medida em quase 80%
A extinção do DPVAT reduzirá a potência fiscal da medida em quase 80%. A mudança foi aprovada para permitir que apenas as emendas parlamentares ao Orçamento não impositivas possam ser bloqueadas se ocorrer aumento de despesas obrigatórias que coloque em risco o arcabouço fiscal. As emendas impositivas continuarão a ser objeto apenas de contingenciamento, se houver frustração de receitas que impeça atingir a meta fiscal.
DPVAT: O governo pode cortar até R$ 5,9 bilhões em pagamentos
O governo pode cortar até R$ 5,9 bilhões em pagamentos, caso o bloqueio fosse aprovado. As emendas impositivas somam R$ 39,5 bilhões em 2025 e, caso o bloqueio fosse aprovado, o governo poderia cortar até R$ 5,9 bilhões desses pagamentos. Agora, com a nova regra aprovada, o bloqueio incidirá somente sobre as emendas de comissão (R$ 11,5 bilhões em 2025) e de bancada estadual que não forem impositivas (o valor ainda depende da aprovação da lei orçamentária anual).
DPVAT: O limite do bloqueio será de 15%
O limite do bloqueio será de 15%, proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do próprio Poder Executivo. A alteração permitirá ao governo cortar no máximo R$ 1,7 bilhão das emendas. O bloqueio será aplicado apenas sobre as emendas de comissão e de bancada estadual que não forem impositivas, e somente se houver aumento de despesas obrigatórias que coloque em risco o arcabouço fiscal.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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