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O acordo de cooperação técnica entre o CNJ e as representações consulares beneficiará brasileiros no exterior com certidões e acesso a base de dados.
Parceria firmada entre o MRE – Ministério das Relações Exteriores e o ON-RCPN – Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais, possibilitará que, em até 1 mês, as 186 representações consulares em todo o globo obtenham informações de registros civis efetuados no Brasil e no exterior.
As 186 representações consulares ao redor do mundo terão acesso aos registros civis realizados tanto no Brasil quanto em outros países, graças ao convênio entre o MRE e o ON-RCPN. Essa iniciativa visa facilitar o acesso a informações importantes para cidadãos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil.
Registro Civil: Acordo de Cooperação Técnica Beneficia Brasileiros no Exterior
O Acordo de Cooperação Técnica intermediado pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, traz benefícios significativos para os mais de cinco milhões de brasileiros residentes no exterior. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou que este é um passo gigantesco para essa comunidade. Ele ressaltou que, a partir de agora, as autoridades consulares terão acesso direto aos registros civis, melhorando o atendimento à população no exterior. Os dados serão disponibilizados eletronicamente por meio da CRC – Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Este avanço permitirá a consulta de registros civis de brasileiros realizados tanto dentro quanto fora do país. Com a assinatura do acordo, o Ministério das Relações Exteriores terá acesso à base de dados da CRC. A próxima etapa envolve testes e homologação dos dados fornecidos pelo MRE para alimentar a base de dados. Posteriormente, a operação regular será implementada, possibilitando o compartilhamento de informações em tempo real.
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A juíza auxiliar da corregedoria, Carolina Ranzolin, explicou que a CRC internacional será disponibilizada para consulta e busca de certidões pelos consulados, além de permitir que essas repartições realizem seus atos dentro da plataforma. Isso resultará em mais agilidade na obtenção de certidões e informações para os brasileiros no exterior, que também poderão solicitar ajustes no registro civil diretamente nos consulados por meio da CRC, com um prazo de até 30 dias.
A embaixadora Márcia Loureiro, secretária das Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos, destacou que o acordo representa um avanço significativo. Ela ressaltou o desafio de atender eficientemente a vasta e diversificada comunidade brasileira no exterior, garantindo sua cidadania. O compartilhamento de informações em uma base de dados centralizada também trará mais segurança aos cartórios, conforme mencionado pela diplomata.
Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, enfatizou a importância do acordo. A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença do diretor do departamento da Secc – Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, ministro Aloysio Gomide Filho, juntamente com outros representantes do órgão e da juíza auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Liz Rezende. Essas informações são do CNJ.
Fonte: © Migalhas
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