Instituto denuncia que operações da Polícia Militar desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal, violando a Iniciativa de Justiça Racial e o Direito à Memória.
No estado do Rio de Janeiro, um relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial revelou que a média de 130 operações policiais por mês pode estar descumprindo a ADPF das favelas, que visa restringir as ações policiais em comunidades. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e o respeito aos direitos humanos nas áreas mais vulneráveis.
A ADPF 635, uma ação que visa controlar o descumprimento da Constituição, foi criada para monitorar as ações da polícia durante a pandemia de covid-19. No entanto, os dados coletados sugerem que as incursões policiais estão ocorrendo com frequência, o que pode estar violando os direitos dos moradores das favelas. A segurança pública deve ser garantida com respeito aos direitos humanos. É fundamental que as autoridades tomem medidas para garantir que as operações policiais sejam realizadas de forma responsável e respeitosa.
Operações Policiais na Baixada Fluminense: Um Análise Crítica
De acordo com dados do primeiro semestre de 2024, a Baixada Fluminense (RJ) registrou uma média de quatro operações policiais por dia, com a maioria sendo realizada pela Polícia Militar (PM). Esse número representa um aumento de 26% em relação ao período anterior. O relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) destaca que a maioria das 782 operações realizadas nos primeiros seis meses do ano ocorreu em Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
A quantidade de incursões policiais na região está em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como ‘ADPF das Favelas’, que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19. A decisão ainda não foi julgada em seu mérito, mas a média de 130 operações policiais por mês é considerada um ‘verdadeiro escárnio’ à decisão do Supremo, segundo Fransérgio Goulart, da direção executiva da IDMJRacial.
A Contradição entre Operações Policiais e Índices de Violência
O relatório da IDMJRacial destaca uma contradição significativa: o aumento de operações policiais na Baixada Fluminense ocorreu em uma região onde os índices de violência estão em declínio. ‘A quantidade de ações da polícia não corresponde ao maior número de apreensão de armas, nem de drogas’, afirma Giselle Florentino, da IDMJRacial. Entre 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na região, o que é considerado um período de consolidação do poder das frações de milícias na região.
A Polícia Militar afirma que o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) é o órgão responsável por compilar as estatísticas oficiais da segurança. Segundo a PM, o índice de Letalidade Violenta caiu 25%, o menor desde o início da série histórica, em 1991. No entanto, o relatório da IDMJRacial destaca que apenas uma única operação conseguiu apreender mais de oito fuzis, enquanto a média é de, no máximo, duas armas.
Concordância sobre a Apreensão de Fuzis
A Polícia Militar e a IDMJRacial concordam em um ponto: foram apreendidos 500 fuzis no primeiro semestre de 2024. No entanto, a IDMJRacial destaca que as ações policiais são frequentemente realizadas sem uma estratégia clara e sem respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal. A PM afirma que as ações policiais são ‘direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente’.
Fonte: @ Terra
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