Operações policiais desrespeitam decisão do STF, afirma instituto, apontando média de 130 ações da polícia por dia em desacordo com a Iniciativa de Direito à Segurança Pública.
Estudo revela que, em média, 130 operações policiais são realizadas mensalmente, o que pode estar em desacordo com a ‘ADPF das favelas’, medida que restringe ações das forças de segurança em comunidades, conforme relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial. A ADPF é uma medida que visa proteger a Constituição contra possíveis violações.
Essas operações policiais, muitas vezes realizadas de forma intensa, podem ser consideradas uma violação aos direitos humanos. A ADPF 635, por exemplo, controlou as ações de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, buscando garantir que as operações de segurança fossem realizadas de forma responsável e respeitosa. É fundamental que as operações policiais sejam realizadas com cuidado e respeito aos direitos humanos. Além disso, é importante que as autoridades tomem medidas para garantir que as ações policiais sejam transparentes e responsáveis.
Operações policiais
No primeiro semestre de 2024, a Baixada Fluminense foi cenário de intensas operações policiais. Segundo dados da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial), houve uma média de quatro operações policiais por dia na região, com destaque para os batalhões 20°, 15° e 24°. Essa intensificação resultou em 795 prisões.
Esse aumento de 26% nas operações policiais na Baixada Fluminense contrasta com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como ‘ADPF das Favelas’, que restringiu operações policiais durante a pandemia de Covid-19. A média de 130 operações policiais por mês é considerada um desrespeito a essa decisão.
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As operações policiais se concentraram principalmente em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, regiões com grande presença de favelas. Além disso, o relatório da IDMJRacial destaca que a quantidade de operações policiais não corresponde ao aumento de apreensões de armas e drogas.
Entre 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na Baixada Fluminense, um período marcado pela consolidação do poder das milícias na região. Apenas uma operação conseguiu apreender mais de oito fuzis, com a média sendo de no máximo duas armas.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro afirma que as estatísticas oficiais da segurança pública são compiladas pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Segundo a PM, o índice de Letalidade Violenta caiu 25%, o menor desde o início da série histórica, em 1991.
As operações policiais foram direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais e executadas dentro do previsto na legislação vigente. No primeiro semestre de 2024, foram apreendidos 500 fuzis e ocorreram 782 operações policiais na Baixada Fluminense, com 21 pessoas assassinadas.
A ADPF 635, também conhecida como ‘ADPF das Favelas’, é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19. Essa decisão foi tomada para proteger a população mais vulnerável e prevenir violações de direitos humanos.
Em resumo, as operações policiais na Baixada Fluminense aumentaram significativamente no primeiro semestre de 2024, com uma média de quatro operações por dia. Esse aumento contrasta com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e não corresponde ao aumento de apreensões de armas e drogas. A Polícia Militar do Rio de Janeiro afirma que as operações policiais são direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais e executadas dentro do previsto na legislação vigente.
Fonte: @ Terra
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