Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei do Estatuto da Criança no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa aumentar a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Esse projeto é uma medida importante para proteger os jovens e garantir que eles não sejam expostos a substâncias perigosas.
O Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui essa medida no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de reforçar a pena para quem comete esse tipo de crime. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação do texto com uma mudança feita anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em vez de dobrar a pena, como prevê o texto original, ela ampliou-a de 1/3 à metade, o que pode ser considerado um castigo mais justo e eficaz. Além disso, essa medida também pode ser vista como uma sanção para quem não respeita a lei e coloca em risco a saúde e o bem-estar dos jovens.
Revisão da Pena: Um Passo em Direção à Justiça
A proposição visa corrigir uma lacuna injustificada e promover uma Pena condizente com a lesão sofrida. Essa medida é fundamental para garantir que a Punição seja proporcional ao dano causado. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei, que agora segue para o Plenário da Câmara.
O Caminho para a Aprovação
Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. A Pena deve ser justa e proporcional ao crime cometido, e é isso que a proposta de Maria Arraes busca alcançar. A Sanção deve ser aplicada de forma a refletir a gravidade do dano causado, e não pode ser arbitrária ou excessiva. O Estatuto da Criança e do Adolescente também deve ser considerado nesse processo, para garantir que as crianças e adolescentes sejam protegidos e respeitados.
Artigos Relacionados
A Importância da Pena Justa
A Pena justa é fundamental para garantir a justiça e a ordem social. A Punição deve ser aplicada de forma a refletir a gravidade do crime cometido, e não pode ser arbitrária ou excessiva. A Castigo deve ser proporcional ao dano causado, e não pode ser aplicado de forma a violar os direitos humanos. A Sanção deve ser aplicada de forma a garantir a segurança e a proteção da sociedade, e não pode ser usada como um meio de vingança ou punição excessiva.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo