MEC participou na Câmara dos Deputados de evento sobre docência na educação infantil, plano de carreira do magistério.
Em audiência pública realizada na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, no dia 14 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) se manifestou sobre o reconhecimento de professoras e professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. Esse reconhecimento visa regularizar a situação de quem trabalha na educação infantil e dar-lhes o status de professores regulares.
De acordo com o MEC, a educação infantil é uma etapa crucial do processo de formação de um cidadão e a figura do professor é fundamental nesse processo. Segundo o ministro da Educação, “o professor é o cerne da educação, sendo ele o principal responsável pela formação do ser humano”. Portanto, reconhecer o magistério como a carreira dos professores da educação infantil é um passo importante para garantir a qualidade da educação brasileira.
Reconhecimento das Profissionais da Educação Infantil
As mulheres desempenham um papel fundamental na educação infantil, compreendendo aproximadamente 97,2% das creches e 94,2% da pré-escola, conforme o Censo Escolar de 2022. Embora atuem como professoras e tenham formação adequada, muitas dessas profissionais não são enquadradas na carreira do magistério, apesar de terem passado em concursos e serem aptas para o cargo. O Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu denúncias de 287 municípios, que não cumprem com a obrigação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de incluir essas profissionais na carreira do magistério.
Importância da Valorização das Educadoras
A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, enfatiza que as educadoras desempenham uma ampla gama de atividades com características muito específicas, que muitas vezes extrapolam a docência na educação infantil. O debate sobre a valorização dessas profissionais é crucial para garantir uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras. Segundo Rita Coelho, essa discussão é antiga e não pode mais ficar sem uma solução.
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Participantes e Contexto
A reunião contou com a presença de Alexandre Mandi, advogado do Movimento Somos Todas Professoras; Ana Carla Navarro, professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras; Waleska Karinne Soares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Eliana Ferreira, advogado do Movimento Somos Todas Professoras; além de parlamentares e outras autoridades. O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado. Essa medida assegura que esses profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial, permitindo uma maior valorização das professoras e professoras da educação infantil.
Fonte: © MEC GOV.br
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