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Entidade solicitou 48 horas para decidir participação na demarcação temporal de terras indígenas, reforçando direitos inegociáveis.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está considerando deixar a comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que debate as ações relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. A Apib expressou sua posição nesta segunda-feira (5) durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o assunto.
Os Indígenas, Articulação dos Povos, estão avaliando a possibilidade de sair da comissão de conciliação do STF, que é responsável por discutir as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A posição da entidade foi manifestada durante a audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater essa questão. A Apib está analisando cuidadosamente os próximos passos a serem tomados.
Apib: Articulação dos Povos Indígenas
No entendimento da Apib, uma das maiores entidades que representam os povos indígenas no Brasil, a defesa dos direitos indígenas é inegociável e a falta de paridade no debate é uma questão crucial. Durante os trabalhos, a entidade solicitou um prazo de 48 horas para avaliar sua participação na próxima reunião, agendada para 28 de agosto. Após ouvir as preocupações da Apib sobre a ausência de paridade no debate, o juiz Diego Viegas Veras, magistrado responsável pela audiência, afirmou que os trabalhos da comissão prosseguirão mesmo sem a presença da Apib. O coordenador da Apib, Kleber Karipuna, destacou que a participação da entidade na conciliação depende da suspensão da lei do marco temporal pelo Supremo.
A lei precisa ser suspensa para garantir um marco temporal justo, essencial para a demarcação de terras indígenas e a proteção de seus direitos inegociáveis. Sem a suspensão da lei, persistirá a insegurança jurídica em relação aos territórios indígenas, que continuam sob ameaça. Karipuna enfatizou que os indígenas não aceitam qualquer flexibilização favorável ao marco temporal, pois consideram essa questão inegociável. Ele ressaltou que a posição do Supremo, que declarou por 9 a 2 a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, é clara e deve ser respeitada.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e contestar a constitucionalidade da tese. Além de buscar a conciliação, Mendes negou o pedido das entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão programadas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
Pela tese do marco temporal, os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. No ano passado, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo se posicionou contra o marco, o que influenciou o veto presidencial. Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a importância da conciliação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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