Ministros analisam mérito na terceira sessão, após denúncia apresenta organização criminosa
A denúncia contra Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado é o foco da terceira sessão colegiada da 1ª turma do STF, que ocorre nesta quarta-feira, 26. A decisão dos ministros é aguardada com grande expectativa, pois eles devem decidir se aceitam ou não a denúncia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado por receber integralmente a denúncia, e Flávio Dino acompanhou integralmente o voto.
A investigação que levou à denúncia foi longa e complexa, envolvendo várias etapas e acusaçãos. Agora, com a denúncia em pauta, os ministros devem analisar cuidadosamente todos os elementos do processo para tomar uma decisão justa. A decisão final será fundamental para determinar o rumo do processo, e a denúncia pode ter consequências significativas para os acusados. É um momento crucial para a justiça brasileira, e a expectativa é grande. A denúncia é um passo importante para garantir a justiça e a transparência no país.
Denúncia: Análise Inicial
A votação do ministro Luiz Fux está em andamento, e o relator, Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que, neste momento, deve ser verificado apenas se a denúncia da PGR apresenta uma exposição narrativa e demonstrativa dos fatos. A cognição, nesse momento, é mais estrita, e não exauriente para atestar a culpabilidade dos fatos. Na hipótese em análise, o ministro concluiu que a PGR descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados, o que é fundamental para o processo de acusação e subsequente investigação.
Denúncia: Desenvolvimento da Análise
Todos os fatos estão colocados na denúncia, relembrando que a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre uma organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em um projeto autoritário de poder, enraizada na própria estrutura do Estado, e com forte influência dos setores militares. O ministro citou diversos trechos da denúncia, segundo a qual os oito acusados formaram um núcleo crucial da organização criminosa, mesmo que tenham aderido em momentos distintos, e como agiram para tentar abolir o Estado Democrático de Direito, o que é um ponto crucial para a acusação e a investigação em curso. A denúncia apresenta uma visão clara dos fatos, o que é essencial para o processo de julgamento.
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Denúncia: Análise da Materialidade
O que se existe, em um primeiro momento, é a comprovação da materialidade dos delitos imputados aos denunciados. E a materialidade dos delitos já foi reconhecido por esse STF em 474 denúncias, que têm idêntica materialidade: os mesmos crimes narrados, em que pese a participação diversa de vários denunciados. Isso é um ponto importante para a investigação e a acusação, pois demonstra a seriedade dos fatos apresentados na denúncia. O ministro afirmou ser importante recordar que os crimes praticados em 8 de janeiro de 2023 foram gravíssimos, e que ninguém estava lá passeando, o que é uma realidade que não pode ser ignorada durante a terceira sessão de julgamento, sob a supervisão do ministro Alexandre.
Denúncia: Consequências e Reflexões
O ministro ainda relembrou o caso de Débora Rodrigues, que pichou a estátua da Justiça no STF, e afirmou que os manifestantes não foram lá passar um batonzinho na estátua, o que é um exemplo claro da gravidade dos atos cometidos. O ministro passou vídeo com imagens chocantes dos atos de 8 de janeiro, demonstrando que ninguém estava com bíblia, e ninguém estava com batom, o que é uma realidade que deve ser considerada durante o processo de acusação e investigação. É bom lembrarmos que tivemos uma tentativa de golpe violentíssima, o que é um fato que não pode ser esquecido durante a análise da denúncia e o subsequente processo judicial.
Fonte: © Migalhas
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