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Decreto nº 12.062/2024 aumentou para 12 as entidades de saúde na CNRM, visando reduzir desigualdades regionais.
A Comissão de Residência Médica (COREME), presidida pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Superior (SESU), teve sua composição expandida no Plenário de nove para 12 entidades de saúde representadas no colegiado. A alteração foi anunciada nesta segunda-feira, 17 de junho, no Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 1.206/2024.
No contexto das instituições de saúde, a COREME desempenha um papel fundamental na regulação e supervisão dos programas de residência médica. A atuação da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) é essencial para garantir a qualidade e a excelência da formação dos profissionais de saúde em todo o país.
Novo normativo para a Comissão de Residência Médica promove mudanças significativas
O recente normativo introduz modificações no Decreto nº 11.999/2024, que trata da Comissão de Residência Médica e suas atribuições de regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica e das instituições de saúde que os oferecem. A inclusão de representantes da Federação Nacional de Médicos (Fenam), da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) e da Academia Nacional de Medicina (ANM) na Comissão de Residência Médica é um dos pontos destacados.
A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) continua a contar com membros do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Saúde e de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Além disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e outras entidades médicas seguem integrando a CNRM.
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Uma novidade trazida pelo novo Decreto é a participação de um representante indicado pelas entidades médicas que fazem parte da CNRM em sua Câmara Recursal. Já em relação à Câmara Técnica da CNRM, a instância passa a ser única em todo o país, composta por representantes das entidades médicas do Plenário da Comissão, bem como por membros da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
A CNRM desempenha um papel crucial na regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica, visando atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir as desigualdades regionais e garantir o acesso universal à residência médica. Suas responsabilidades incluem o planejamento da oferta de programas de residência médica, o credenciamento de instituições, a autorização e renovação de reconhecimento de programas, a definição das condições de funcionamento e a supervisão das instituições e programas, em colaboração com as Comissões Estaduais de Residência Médica (Cerems).
Essas mudanças evidenciam o compromisso da Comissão de Residência Médica em aprimorar suas práticas e garantir a qualidade dos programas de residência médica em todo o país, em consonância com as necessidades do sistema de saúde brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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