Contrato de concessão por 30 anos com termos de Parcerias Público-Privadas e Conselho de Gestor.
A concessão de serviços públicos é um tema relevante no Brasil, especialmente quando se trata de concessão de rodovias e aeroportos. A concessão é um instrumento importante para o desenvolvimento econômico do país, pois permite que empresas privadas invistam em infraestrutura e prestem serviços de qualidade à população.
No entanto, a concessão não é o único instrumento utilizado pelo governo para regular a prestação de serviços públicos. A outorga, autorização e permissão também são utilizadas, dependendo do tipo de serviço e da necessidade do governo. Por exemplo, a outorga é utilizada para conceder o direito de explorar recursos naturais, enquanto a autorização é utilizada para permitir que empresas prestem serviços específicos, como a concessão de telefonia móvel. Além disso, é importante destacar que a concessão é um processo complexo que envolve negociações e acordos entre as partes envolvidas, e que a transparência e a responsabilidade são fundamentais para o sucesso desses processos. É fundamental que as empresas concessionárias sejam transparentes em suas operações e que os governos sejam responsáveis em suas decisões. Além disso, a concessão pode ser um instrumento poderoso para o desenvolvimento econômico e social do país, desde que seja utilizada de forma eficaz e eficiente.
Concessão de Uso do Parque de Exposição
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 12/25, que concede ao Poder Executivo a autorização para realizar a Concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde, localizado em Teresina. De acordo com a proposição, a outorga será realizada por meio de processo licitatório na modalidade concorrência, visando garantir a transparência e a competitividade no processo de Concessão. Além disso, a permissão para a exploração do imóvel será concedida por um período de 30 anos, o que permitirá ao concessionário realizar investimentos de longo prazo e garantir a viabilidade econômica do projeto.
A Concessão do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde é um exemplo de como a Concessão pode ser utilizada para promover o desenvolvimento econômico e social de uma região. A autorização para a Concessão foi concedida pelo Governo do Estado, que também estabeleceu as condições para a outorga, incluindo a necessidade de um processo licitatório e a limitação do subsídio a aproximadamente R$ 5,5 milhões. O Conselho de Gestor de PPP (Parcerias Público-Privadas) será responsável por avaliar as propostas de Concessão e garantir que elas atendam aos requisitos estabelecidos pelo Governo.
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Parcerias Público-Privadas e Concessão
A Concessão do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde também envolve a participação da iniciativa privada, que será responsável por promover a exploração do potencial econômico do equipamento. A permissão para a exploração do imóvel será concedida por um período de 30 anos, o que permitirá ao concessionário realizar investimentos de longo prazo e garantir a viabilidade econômica do projeto. Além disso, a autorização para a Concessão também inclui a necessidade de que o concessionário se responsabilize pela operação, manutenção, modernização e reforma do Parque de Exposição, cabendo ao Governo do Estado assegurar a atratividade do equipamento e, posteriormente, a fiscalização da devida exploração do imóvel.
A Concessão é um instrumento importante para promover o desenvolvimento econômico e social de uma região, e a outorga da Concessão do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde é um exemplo de como isso pode ser feito. A permissão para a exploração do imóvel foi concedida pelo Governo do Estado, que também estabeleceu as condições para a outorga, incluindo a necessidade de um processo licitatório e a limitação do subsídio a aproximadamente R$ 5,5 milhões. O Conselho de Gestor de PPP (Parcerias Público-Privadas) será responsável por avaliar as propostas de Concessão e garantir que elas atendam aos requisitos estabelecidos pelo Governo. A autorização para a Concessão também inclui a necessidade de que o concessionário se responsabilize pela operação, manutenção, modernização e reforma do Parque de Exposição, cabendo ao Governo do Estado assegurar a atratividade do equipamento e, posteriormente, a fiscalização da devida exploração do imóvel.
Fonte: © A10 Mais
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