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Advogado ganha auxílio-acidente e retroativos por queda há 12 anos, importante vitória judicial com precedente para trabalhadores com limitações físicas.
VIU ESSA? 😳 Um engenheiro de Minas Gerais conquistou uma relevante decisão judicial após passar por um acidente de trabalho há mais de dez anos.
O incidente ocorreu em uma fábrica de Belo Horizonte, resultando em sérias lesões para o profissional. Felizmente, a justiça reconheceu a responsabilidade da empresa e concedeu uma indenização justa. Acidente e incidente são situações que merecem atenção e cuidado em todas as circunstâncias.
Importância da Vitória Judicial em Caso de Acidente
A decisão favorável proferida pelo 4º Juizado Especial de Vitória foi crucial para Borges, que obteve o benefício de auxílio-acidente do INSS, juntamente com os valores retroativos. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho devido às limitações físicas resultantes do acidente.
Impacto do Acidente na Vida Profissional de Borges
Borges, antes comerciário, viu sua vida mudar após o incidente durante uma pintura residencial, que deixou sequelas permanentes em seu braço direito. A data do acidente, 9 de dezembro de 2012, marcou o início de um longo processo de luta pela garantia de seus direitos previdenciários. A redução parcial de sua capacidade para o trabalho habitual foi uma realidade que ele teve que enfrentar.
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Decisão Judicial e Precedente para Outros Trabalhadores
A juíza federal Eloá Alves Ferreira, ao analisar o caso, reconheceu o direito de Borges ao auxílio-acidente, conforme previsto na Lei 8.213/91. A sentença, datada de 14 de junho de 2024, determinou que o INSS concedesse o benefício a partir de 31 de agosto de 2013, data da cessação do auxílio por incapacidade temporária. Os valores retroativos também foram assegurados, seguindo os cálculos estabelecidos pela Justiça Federal. Essa vitória não só beneficiou Borges, mas também serviu como um importante precedente para outros trabalhadores em situações semelhantes.
Benefício do Auxílio-Acidente e Reconhecimento das Sequelas
O auxílio-acidente, como destacado pela juíza, é um benefício essencial para segurados que sofrem acidentes e têm sequelas que afetam sua capacidade de trabalho. A perícia médica realizada no caso de Borges confirmou a existência das sequelas e a redução de sua capacidade laboral, justificando a concessão do benefício.
Implementação do Benefício e Multa por Descumprimento
A sentença determinou que o INSS implantasse o auxílio-acidente em até 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme previsto no CPC. Essa medida visa garantir que Borges receba o benefício de forma eficiente e sem demoras injustificadas.
Conclusão e Impacto Social da Decisão
A vitória de Borges não apenas assegurou seus direitos previdenciários, mas também estabeleceu um importante precedente para casos futuros envolvendo acidentes e sequelas permanentes. O processo, de número 5034093-35.2023.4.02.5001/ES, destaca a importância da justiça em proteger os trabalhadores que enfrentam desafios após acidentes que impactam sua capacidade de trabalho.
Fonte: © Direto News
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