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Advogado condenado a pagar custas e despesas processuais por instituição financeira fraudulenta. Boletim de ocorrência com assinatura presente.
Via @consultor_juridico | Um advogado foi sentenciado a arcar com as despesas e custas processuais depois de mover uma ação contra um banco sem ter conhecimento da pessoa supostamente representada por ele: o autor do processo. A inicial argumentou que o banco tinha implementado um empréstimo de margem consignável para cartão de crédito sem a autorização do autor. A instituição financeira sustentou a validade do contrato e alegou que houve fraude processual praticada pelo advogado da outra parte.
Em contrapartida, um renomado jurista analisou o caso e concluiu que a conduta do advogado em questão foi inadequada, visto que não houve a devida representação do autor da ação. O jurista ressaltou a importância da ética e responsabilidade no exercício da advocacia, enfatizando a necessidade de respeitar os princípios que regem a profissão. Além disso, destacou que a atuação do advogado deve ser pautada pela transparência e lealdade para com seus clientes.
Advogado em Destaque: Caso de Fraude Processual
O advogado em questão, acusado de atuar de forma fraudulenta, é o centro de um caso que chama a atenção pela sua gravidade. O jurista, que não teve seu nome revelado, foi alvo de duras críticas após o autor do processo afirmar que nunca concedeu procuração para que ele representasse a demanda contra o banco em questão.
A situação se complicou ainda mais quando o autor, surpreso com a ação movida pelo advogado, decidiu registrar um boletim de ocorrência por estelionato e fraude relacionados a uma assinatura presente na procuração apresentada nos autos.
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Diversos processos semelhantes foram identificados pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, que apontou irregularidades nas assinaturas de procuração e nos comprovantes de residência das partes envolvidas. O magistrado destacou a prática predatória de ingressar com ações separadas para cada contrato, quando poderiam ser tratados em uma única demanda.
O juiz ressaltou a repetitividade dos pedidos e a solicitação constante de dispensa de audiência de conciliação e instrução, sugerindo uma possível estratégia para evitar confrontos sobre a legalidade dos contratos. A sentença resultou na extinção do processo sem resolução do mérito, devido à falta de regularidade na outorga da procuração.
Além disso, o juiz determinou que o Conselho de Ética da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) seja informado para investigar possíveis infrações disciplinares cometidas pelo advogado em questão.
Este caso serve como alerta sobre a importância da conduta ética e legal na atuação profissional de um advogado, destacando a necessidade de respeitar os princípios da advocacia e agir de acordo com a lei em todas as circunstâncias.
Jurista em Foco: Ética e Responsabilidade na Atuação Profissional
A atuação do advogado em processos judiciais requer não apenas conhecimento técnico, mas também ética e responsabilidade. A conduta do profissional do direito deve pautar-se pela transparência, respeito às normas e defesa dos interesses do cliente de forma íntegra e legal.
A instituição da advocacia possui um papel fundamental na garantia dos direitos e na busca pela justiça, sendo essencial que seus membros ajam de acordo com os princípios éticos que regem a profissão. A confiança do público no trabalho do advogado é construída a partir de sua conduta ética e comprometimento com a verdade e a justiça.
Portanto, é imprescindível que os advogados ajam com diligência, honestidade e respeito às normas processuais, evitando práticas fraudulentas que possam prejudicar a credibilidade da classe e a confiança da sociedade no sistema jurídico. A ética profissional deve ser um pilar fundamental na atuação de todo advogado, garantindo a preservação dos valores e princípios que regem a advocacia.
Fonte: © Direto News
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