Eberson Bremenkamp Annecchini é acusado de corrupção ativa por frase em petição de processo previdenciário, investigado pelo Ministério Público Federal.
Um caso de corrupção envolvendo um advogado está prestes a ser julgado pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória. O profissional da lei ofereceu, por escrito, uma propina a um juiz capixaba em uma peça processual, o que pode levar a abertura de uma ação penal contra ele.
A decisão do juízo pode ter consequências graves para o advogado, que pode perder sua licença para exercer a profissão. Além disso, o caso também pode afetar a reputação do sistema judiciário capixaba. O defensor do advogado pode argumentar que a oferta de propina foi um erro e que seu cliente não teve a intenção de corromper o juiz. No entanto, a gravidade do caso pode levar a uma punição severa, independentemente da defesa apresentada pelo representante do advogado. A justiça deve ser feita e o caso deve ser julgado com base nas evidências apresentadas. A transparência é fundamental nesse tipo de caso.
Advogado acusado de corrupção ativa
De acordo com o Ministério Público Federal, o advogado Eberson Bremenkamp Annecchini incluiu em uma petição uma frase que gerou controvérsia: ‘Neste exato momento, em que redijo esta peça, poderia anexar um cheque em nome de Vossa Excelência com a quantia que considerasse conveniente.’ Essa declaração foi considerada uma oferta de propina ao juiz responsável pelo caso.
O advogado é acusado de suposta corrupção ativa em razão da frase que escreveu na segunda página de uma petição juntada a um processo previdenciário. Ele havia acionado a Justiça contra o INSS para pedir, em nome de um cliente, a execução de uma ação na qual foi reconhecida a revisão da aposentadoria do homem, em 39,67%. Annecchini alega ‘absoluta inocência’ e afirma que a OAB do Espírito Santo não impôs a ele nenhuma sanção.
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Defesa do advogado
O advogado apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público um processo disciplinar contra o procurador que o denunciou. Além disso, ele pediu à Justiça que determine ao MPF a retirada, do site do órgão, da divulgação da acusação. O caso ocorreu em 2021 e logo em seguida o juiz da ação, Caio Souto Araújo, remeteu o documento para o Ministério Público Federal para as providências que entender necessárias.
O magistrado também instou a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil a adotar ‘as providências que entender cabíveis para apuração de eventual cometimento de infração ético-disciplinar pelo advogado’. O advogado é representado por um defensor que afirma que a acusação é infundada.
Análise do Ministério Público Federal
Segundo o Ministério Público Federal, o dolo do advogado ‘é caracterizado pela consciência e vontade de praticar a conduta descrita no tipo penal, no caso, a de oferecer um cheque ao juiz, com a finalidade de praticar ato de ofício, ou seja, decisão favorável’. A Procuradoria afirma que a ‘consciência e a vontade’ do advogado aparecem quando se observa o contexto da frase na petição.
O Ministério Público Federal também destaca que ‘não há nenhuma conexão entre o parágrafo que contém o oferecimento de vantagem indevida ao juiz com o parágrafo anterior ou com o parágrafo seguinte da petição’. Além disso, o procurador ressalta que ‘a oferta resta cristalina, quase que com vida própria’.
Depoimento do cliente
Em depoimento, o cliente do advogado sustentou que não sabia do oferecimento da propina e nem a razão de seu representante ter tentado corromper o magistrado. O cliente afirma que não teve conhecimento da ação do advogado e que não autorizou a oferta de propina.
O advogado Eberson Bremenkamp Annecchini é um procurador que atua em casos previdenciários e é conhecido por sua habilidade em defender os direitos de seus clientes. No entanto, essa acusação pode afetar sua carreira e reputação como advogado.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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