O abono salarial, de até R$ 1.412, é destinado a trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que ainda não sacaram.
O último pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores não retiraram o abono, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que ainda está disponível. Para mais informações sobre o último lote do abono, é importante que os beneficiários fiquem atentos, pois o abono salarial é um direito que pode fazer diferença em suas finanças. O auxílio pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso ao benefício para aqueles que ainda não realizaram o saque. Não perca essa oportunidade!
Disponibilidade do Abono Salarial
O abono salarial ficará acessível para saque pelos trabalhadores nas instituições financeiras Caixa e Banco do Brasil até o término do calendário, que ocorre em 27 de dezembro. Este benefício é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, e também aos servidores públicos, que têm direito ao Pasep.
Consulta e Informações
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como verificar se você será contemplado, o valor e a data do pagamento – Verifique se você é elegível para o abono salarial de até um salário mínimo – Como consultar meu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia das chuvas tiveram acesso ao abono de forma antecipada, independentemente do mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos recebem conforme o mês de nascimento (veja o calendário abaixo).
Alterações no Pagamento
Anteriormente, os servidores públicos recebiam o pagamento baseado no dígito final do número de inscrição. O valor do abono salarial do PIS e do Pasep em 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Dos pagamentos efetuados, 22.088.225 foram realizados pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto 2.785.721 foram feitos pelo Banco do Brasil para trabalhadores de empresas públicas que contribuem para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Quem pode receber o abono do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tiveram uma média salarial mensal de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos que estão sob a contratação de pessoa física não têm direito a esse benefício.
Requisitos para Receber o Abono
Todo trabalhador e servidor público que esteja registrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022); e quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022). Além disso, é necessário que os dados sejam informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Exclusões do Benefício
Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos, trabalhadores rurais que são contratados por pessoa física, trabalhadores urbanos que estão sob a contratação de pessoa física, e trabalhadores que são empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Para ter direito a receber o abono salarial do PIS, é imprescindível que o trabalhador esteja cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, a atividade remunerada para Pessoa Jurídica deve ter sido exercida por um mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano será 2022.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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