Redes sociais multadas em R$ 195 milhões por não cumprirem diretrizes de exposição às telas de dispositivos eletrônicos de menores de idade.
Em 2023, a proibição de redes sociais para menores de 16 anos entra em vigor no país australiano, como resultado de uma lei aprovada em 28 de março. A medida visa proteger os jovens da exposição a conteúdo prejudicial.
Além da proibição, a lei também impõe restrições para menores que sejam utilizadas em sites do governo. Os provedores de serviços de internet devem garantir que os usuários menores de 16 anos não tenham acesso a conteúdo inadequado. A lei visa fornecer um ambiente mais seguro para os jovens na internet, protegendo-os da exposição a conteúdo prejudicial e violências online. A proibição de redes sociais para menores de 16 anos é uma medida importante para a proteção dos jovens online.
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O projeto de proibição da exposição das redes sociais aos menores de idade, apresentado no dia 21, avançou rapidamente, alcançando o patamar de aprovação em apenas uma semana. Concretamente, na Câmara, obteve 102 votos a favor e 13 contrários, enquanto no Senado, o placar foi de 34 a 19. A lei estabelece a necessidade de as empresas adotarem medidas eficazes para impedir que as crianças e adolescentes criem contas em suas plataformas, proibição que se alinha com a diretriz de evitar o uso indevido de dispositivos eletrônicos por menores de idade.
Caso as empresas descumpram a norma, as big techs e demais companhias poderão ser multadas em até US$ 32,5 milhões, o que equivale a R$ 195,5 milhões. Além disso, a proibição de exposição às telas será supervisionada por uma agência reguladora do governo, que estabelecerá as diretrizes que as empresas deverão seguir para restringir o acesso. Embora as penalidades para pais e responsáveis que acessarem as plataformas ainda não tenham sido definidas, a proibição visa atender às preocupações crescentes sobre o impacto do mundo digital na saúde mental dos jovens.
A iniciativa é considerada inédita no mundo e reflete preocupações crescentes com os impactos do mundo digital na saúde mental de jovens. No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) apresentou, em outubro, um projeto de lei que proíbe o uso de smartphones por estudantes dentro do ambiente escolar. Segundo o MEC, a medida busca reduzir o tempo excessivo de exposição às telas por crianças e adolescentes e melhorar a atenção em sala de aula. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados e agora aguarda análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, deve passar por votação na Câmara e no Senado.
Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em novembro, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. A proibição restringe o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet durante as aulas, incluindo os intervalos, e entrará em vigor no ano letivo de 2025. A iniciativa visa restringir a exposição das redes sociais aos menores de idade e garantir a aplicação da proibição para todos os usuários.
Fonte: @Baguete
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