Tribunal determinou que Justiça da França violou direito a vida privada e familiar. Decisão pode mudar leis e marcar reviravolta na luta pelos direitos das mulheres.
O caso envolve uma mulher que foi condenada por seu ex-esposo, que alegou que ela havia se recusado a ter relações sexuais com ele, o que, segundo ele, era um dos termos do acordo de divórcio. A condenação foi considerada uma violação dos direitos humanos.
Com a apelação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a mulher reivindica que seu direito à sexualidade foi violado e que a condenação da justiça francesa foi um ataque aos direitos das mulheres, especialmente no que se refere à autonomia sobre seu próprio corpo. A família e a sociedade devem estar cientes da importância de respeitar os direitos das mulheres, incluindo a liberdade de tomar decisões sobre sua sexualidade sem medo de consequências legais.
Direitos Humanos: Uma Vitória Marca um Novo Caminho para as Mulheres na França
Por unanimidade, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu, em 23 de fevereiro, que a Justiça da França violou o direito de H.W., de 69 anos, ao respeito pela vida privada e familiar. O tribunal destacou a falta de justificativa para a interferência do poder público na área da sexualidade, enfatizando a importância do consentimento nas relações íntimas. A mulher, de Le Chesnay, próxima de Paris, se casou em 1984 e teve quatro filhos, mas enfrentou abusos físicos e verbais em 2002, o que levou a um distanciamento nas relações sexuais após 2004.
A defesa de H.W. argumentou que a violação de sua integridade física e a intrusão na sua vida privada foram o resultado de um ambiente de estresse exacerbado pela necessidade de cuidado constante de um filho deficiente. No comunicado oficial, o TEDH enfatizou que qualquer conceito de deveres conjugais deve se basear no consentimento como base para as relações sexuais. A própria existência de tal obrigação matrimonial é contrária à liberdade sexual e ao direito de controlar o próprio corpo.
Em uma declaração, H.W. comemorou sua vitória legal, destacando a importância de uma reviravolta na luta pelos direitos das mulheres na França, e conclamando a França a tomar medidas concretas para erradicar a cultura de estupro e promover uma cultura de consentimento e respeito mútuo. A advogada de H.W., Lilia Mhissen, afirmou que a decisão não tem impacto no divórcio, que é definitivo, mas espera que ela tenha grande impacto na lei francesa, impedindo que juízes franceses tomem decisões semelhantes no futuro.
A decisão do TEDH marca a abolição do dever conjugal e da visão arcaica e canônica da família, e os tribunais finalmente pararão de interpretar a lei francesa através das lentes da lei canônica e impor às mulheres a obrigação de ter relações sexuais dentro do casamento. O Ministério da Europa e Relações Exteriores da França não respondeu a um pedido de comentário. Emmanuelle Piet, chefe do Coletivo Feminista Contra o Estupro, comemorou a vitória da francesa, destacando a importância da luta para erradicar a violência contra as mulheres.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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