Governo espera que medida já entre em vigor no próximo ano letivo, restringindo o uso do celular para situações específicas, fins didáticos, de acesso a eles, direitos fundamentais, condições de saúde escolares, projeto que proíbe o uso dos aparelhos em condições.
As academias e escolas brasileiras podem se ver obrigadas a fazer uma revisão rigorosa nas suas políticas de uso de celular, caso o projeto de lei em questão seja aprovado. Além disso, para garantir a implementação de tais mudanças, é provável que os educadores sejam treinados para orientar os alunos sobre o uso dos aparelhos/celulares de forma adequada.
Se aprovado, o projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas pode resultar em uma série de obstáculos, tanto para os alunos quanto para os professores. Isso pode incluir a implementação de regras mais rigorosas e a supervisão constante do uso dos móveis, portáteis, bem como a tomada de decisões difíceis sobre como resolver possíveis violações. A ênfase será ainda mais forte em segurança e privacidade, com incentivos para os educadores a ensinarem a seus alunos sobre a importância de se protegerem online. Alguns dos principais objetivos incluem a prevenção de violações e a promoção de uma cultura de segurança digital.
Projeto que proíbe celular nas escolas avança no Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado relator do projeto que visa proibir o uso de celulares em escolas brasileiras e pretende aprovar o texto de forma rápida. Ele propõe que o plenário do Senado aprovem o requerimento de urgência, dispensando a análise das comissões, e que o projeto seja colocado em pauta e aprovado na mesma sessão. Se o Senado mudar o conteúdo do projeto, ele voltaria à Câmara; caso contrário, seguiria para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário. O deputado Arthur Lira determinou o envio imediato dos autos ao Senado, ignorando o prazo. O governo espera que a medida seja sancionada pelo presidente Lula e entre em vigor no início do próximo ano letivo. O Ministério da Educação concorda com a versão atual do projeto.
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O que diz a proposta?
O projeto aprovado na Câmara permite que os estudantes tenham acesso a seus celulares em situações específicas, como perigo, necessidade ou força maior. Além disso, possibilita o uso de aparelhos móveis em sala de aula para fins estritamente educacionais, acessibilidade, inclusão, condições de saúde e direitos fundamentais dos alunos. Propostas semelhantes foram aprovadas em diferentes estados do Brasil, com São Paulo sendo o último a aprovar a medida, que começa a valer no início do próximo ano letivo.
A versão anterior era mais rígida e proibia o porte de celulares para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental. Além disso, vetava o uso de celular dentro de sala, no recreio e nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. O projeto tramita na Câmara desde 2015 e ganhou força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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