Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso trocaram farpas sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no STF.
Os juízes André Mendonça e Luís Roberto Barroso se envolveram em um debate acalorado nesta quinta-feira, 20, antes da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A troca de farpas entre os ministros reflete a divergência de opiniões sobre o tema, que tem gerado intensos debates na sociedade.
Enquanto Barroso defende a descriminalização como uma medida necessária para a garantia dos direitos individuais, Mendonça argumenta que a legalização do porte de maconha pode abrir precedentes perigosos. A discussão sobre a descriminalização e o porte de maconha para consumo pessoal continua sendo um ponto de tensão no cenário jurídico brasileiro, com diferentes visões sobre o tema.
Descriminalização da maconha: debate e desinformação
Um dos pontos centrais do debate sobre a descriminalização da maconha é a distinção entre legalização e porte pessoal da substância. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que críticas infundadas de setores conservadores têm contaminado a discussão, levando a uma má compreensão do papel da Corte. Segundo ele, a Lei de Drogas atualmente não prevê pena de prisão para o porte de maconha, o que leva os ministros a considerarem que se trata de um ilícito administrativo, não de um crime.
Além disso, os ministros estão em busca de uma quantidade objetiva que possa diferenciar o usuário do traficante, visando evitar tratamentos discriminatórios com base em critérios como classe social ou cor da pele. No entanto, antes de retomar a votação, Barroso destacou a presença de desinformação em relação ao tema, ressaltando que o STF e a legislação vigente consideram o consumo e o porte de drogas, mesmo para uso pessoal, como atos ilícitos.
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O presidente do STF também mencionou uma conversa prévia com o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Espengler, apontando que o líder religioso foi alvo de notícias falsas relacionadas ao julgamento. Barroso enfatizou a importância de uma regra única para todos, sem distinções injustas, e a definição de uma quantidade que evite discriminações. Ele ressaltou que o objetivo não é legalizar a droga, mas sim garantir igualdade perante a lei.
Por outro lado, o ministro André Mendonça, pastor presbiteriano, votou contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, argumentando que o STF estaria ultrapassando os limites do Congresso Nacional ao transformar o crime em ilícito administrativo. Ele expressou preocupação com a possibilidade de a decisão judicial desconsiderar a vontade do legislador e destacou a importância de respeitar a definição legal atual que classifica o porte de drogas como crime. Barroso, por sua vez, defendeu a correção da decisão do STF, reiterando que a explicação sobre o tema está em conformidade com o que está sendo discutido no tribunal.
Fonte: © TNH1
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