Medida do Congresso corta gastos, impactando regra-trabalhadores e regra-piso-salarial, com base no valor-real e ganho-real em relação à inflação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova regulamentação sobre o salário em vigor no Brasil, reajustando o valor com base na inflação recente. Essa mudança é uma das medidas de contenção de gastos públicos, conforme proposta pelo Congresso Nacional e aprovada por ambos os partidos.
A partir da sanção presidencial, todas as entidades públicas passam a adotar essa regra. A medida deve ser aplicada por todas as esferas governamentais, inclusive Estados e Municípios. A regra de salário mínimo também é um dos pontos-chave da proposta aprovada pelo Congresso Nacional. A mudança promete reduzir o piso salarial para diversos trabalhadores, oferecendo um ganho direto aos empregados. Com isso, o governo esperava reduzir o déficit público, atraindo investimentos e estimulando a economia brasileira.
Reformulação de Ganho
A partir de agora, a economia prevista é de R$ 15,3 bilhões em dois anos. A regra das regras trabalhadoras, agora reforçada, impactará não somente os trabalhadores do setor privado, mas também grande parte dos aposentados e pensionistas do INSS, que recebem pelo piso salarial. Hoje, cerca de 70% dos aposentados, quase 28 milhões, recebem pelo piso, um número significativo.
Valor do Salário Mínimo: Ganho Real
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou a regra que atualiza o valor do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes, garantindo ganho real para o piso nacional. Após quatro anos sem ganho real, os trabalhadores que ganham pelo piso, em 2024, tiveram um aumento efetivo de 5,64% nos seus rendimentos.
O Novo Teto para o Ganho
A partir de agora, haverá um teto para o ganho real do salário mínimo, limitado a 2,5%. Este teto é o mesmo imposto às despesas totais do governo, com base na regra do arcabouço fiscal, que prevê que os gastos acima da inflação sobem num intervalo entre 0,6% e 2,5% a depender do comportamento das receitas. O objetivo é diluir o impacto da valorização do mínimo nas contas públicas. Cada R$ 1 de crescimento do salário mínimo faz as despesas crescerem algo próximo a R$ 450 milhões.
O Novo Salário Mínimo em 2025
Com a nova regra, o salário mínimo será de R$ 1.518 no ano que vem, um valor previsto com base na regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
Fonte: @ PEGN
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