ouça este conteúdo
Proposta aprovada pelo Congresso Nacional acaba com desisenção para varejistas brasileiros, comercializados em marketplaces.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, apelidada de ‘taxa das blusinhas’, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’. O imposto de Importação de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não possui noventena e já começará a valer a partir da sanção no momento de entrada dos produtos no país.
A cobrança do imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 visa equilibrar a tributação e fortalecer a economia nacional. A partir de agora, os consumidores devem estar cientes da nova medida e se prepararem para os impactos financeiros que a cobrança do imposto poderá gerar em suas compras no exterior.
Imposto de Importação e ICMS: Novas Regras de Tributação
Para os produtos comercializados em marketplaces, a questão do imposto é crucial. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social tem discutido amplamente a tributação sobre esses itens, visando equilibrar a concorrência entre varejistas brasileiros e os gigantes internacionais, como Alibaba e Amazon.
A recente aprovação de um projeto de lei trouxe mudanças significativas na cobrança de impostos. Itens acima de US$ 50 agora terão uma taxação de 60%, mas a novidade é a introdução de um redutor que visa torná-los mais acessíveis ao consumidor. Além disso, o ICMS, imposto estadual de 17%, também incide sobre essas compras.
A discussão sobre a isenção de impostos tem sido intensa. Enquanto alguns defendem uma carga tributária mais elevada, os varejistas brasileiros argumentam que a alíquota aprovada é baixa. O presidente Lula, por sua vez, criticou o imposto, ressaltando o impacto que ele terá nas diferentes classes sociais.
Com a sanção do projeto, a taxação sobre as compras internacionais será imposta imediatamente. Produtos abaixo de US$ 50 terão uma carga tributária de 44,5%, enquanto aqueles entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 92%. No entanto, o redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50 trará alívio para os consumidores.
Essa redução na carga tributária é especialmente significativa para produtos próximos ao limite de preço. Por exemplo, um item de US$ 55 que hoje paga US$ 33 de imposto de importação passará a pagar apenas US$ 13, resultando em uma economia considerável para o comprador. A cobrança adicional de 17% de ICMS também impacta o valor final, mas o redutor criado pelo projeto ameniza esse efeito.
Em resumo, as novas regras de tributação visam equilibrar a competição entre os produtos nacionais e os importados, proporcionando benefícios tanto para os consumidores quanto para os varejistas brasileiros. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social continuará monitorando de perto o impacto dessas mudanças no mercado e na economia do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo