Marcelo Lima Buhatem punido por violar imparcialidade nas redes sociais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão fundamental no sistema judiciário brasileiro, responsável por garantir a transparência e a ética nos tribunais. Recentemente, o CNJ aplicou uma pena de disponibilidade ao desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), por ter divulgado conteúdos de natureza político-partidária em suas redes sociais. Isso incluiu postagens de apoio a Bolsonaro e insinuações sobre a associação de Lula ao Comando Vermelho, o que gerou grande controvérsia.
A decisão do CNJ foi tomada após uma investigação minuciosa, que envolveu a análise de várias postagens do desembargador em suas redes sociais. A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça desempenhou um papel fundamental nesse processo, garantindo que os procedimentos fossem seguidos corretamente. A transparência é essencial em processos como esse, e o CNJ demonstrou seu compromisso com a ética e a imparcialidade. A justiça deve ser sempre imparcial, e o CNJ trabalha para garantir que isso ocorra em todos os níveis do sistema judiciário. Com essa decisão, o CNJ reafirma sua importância no sistema judiciário brasileiro, garantindo que os magistrados sejam responsáveis por suas ações e que a ética seja sempre respeitada.
Introdução ao Caso do CNJ
O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, suspendeu as redes sociais de um magistrado por manifestações políticas, comprometendo a imagem do Judiciário. O caso envolveu a divulgação de mensagens com teor político-partidário, contrariando os deveres de imparcialidade, discrição e decoro exigidos pela magistratura. O CNJ identificou o conteúdo com teor político-partidário no perfil pessoal do desembargador na plataforma LinkedIn, em 7/3/2023. Ele encaminhou mensagens de grande alcance e publicações cujo teor questionava a credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro.
Entre os conteúdos estavam mensagens encaminhadas por lista de transmissão no WhatsApp que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comando Vermelho. Em uma delas, o magistrado compartilhou uma reportagem sobre visita de Lula a uma favela acompanhada da frase: ‘Lula é convidado de honra do Comando Vermelho’. Em outra postagem, ao comentar a capa da Folha de S.Paulo com uma pesquisa Datafolha antes do primeiro turno, escreveu: ‘Isso sim, tinha que está (sic) no Inquérito das Fake News! Ato contra democracia!’. A Corregedoria Nacional, parte do CNJ, também identificou outras publicações com críticas a ministro do STF, questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral e conteúdo alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Análise da Decisão do CNJ
Em outubro do ano passado, o desembargador teve suas redes sociais suspensas por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que apontou reincidência nas condutas investigadas ‘mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório’ na Corregedoria Nacional do CNJ. Em defesa, o magistrado alegou que não produziu conteúdo próprio com viés político-partidário e que as postagens referidas se limitavam a curtidas ou compartilhamentos de materiais de terceiros, inclusive de veículos de imprensa. Sustentou também que não manifestou opinião pessoal nas publicações e que a nova conta identificada no Twitter, após a suspensão determinada pela Corregedoria Nacional do CNJ, não teve sua autoria comprovada.
O CNJ pune desembargador por posts pró-Bolsonaro e associação de Lula ao Comando Vermelho. O relator do caso, conselheiro Caputo Bastos, destacou que, embora muitas das postagens tivessem sido compartilhamentos de terceiros, inclusive da imprensa, isso não descaracteriza a infração funcional. Para ele, houve violação aos deveres de imparcialidade e discrição esperados da magistratura. ‘Não há dúvida de que não foram observados os deveres inerentes à magistratura, resultando no comprometimento da imagem do Poder Judiciário’, afirmou. O CNJ, através da Corregedoria Nacional, reafirma a importância da imparcialidade e discrição na magistratura, especialmente em plataformas de redes sociais, onde o conteúdo político-partidário pode ser facilmente compartilhado e ter grande alcance, afetando o sistema judicial e o sistema eleitoral.
Fonte: © Migalhas
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