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Tribunais, juízes, entidades do poder público e da sociedade civil podem se candidatar à segunda edição do Prêmio de demandas judiciais na saúde suplementar.
Magistrados, tribunais e organizações da sociedade civil têm a oportunidade de concorrer ao prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. As inscrições para a premiação estão abertas até o dia 30 de agosto, permitindo que diversas instituições participem e compartilhem suas iniciativas inovadoras.
O reconhecimento por práticas exemplares na área da Justiça e Saúde é essencial para incentivar a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Receber um troféu nessa premiação pode destacar o trabalho árduo e dedicado de todos os envolvidos, fortalecendo a importância do tema em questão.
Prêmio do CNJ destaca dez ações exitosas em cinco categorias
A segunda edição da premiação, organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do CNJ, busca reconhecer boas práticas da Justiça que resultem na redução da judicialização da saúde e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde. O prêmio visa destacar a excelência e o comprometimento das instituições em busca de soluções para as questões relacionadas à saúde.
Para participar, os interessados devem se candidatar por meio de um formulário disponível na página do prêmio, seguindo as instruções e o cronograma divulgados no portal. A Portaria 207/2024 estabelece as regras, os procedimentos e os critérios para participação no prêmio, que contemplará cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. No total, serão reconhecidas dez ações exitosas, demonstrando o compromisso com a qualidade e eficiência na resolução de demandas de saúde.
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Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde, sendo 327 mil referentes à saúde pública e quase 235 mil relacionados à saúde suplementar, alguns deles também tratando de saúde pública. A Justiça julgou 461 mil ações sobre saúde no mesmo período e encerrou o ano com um estoque de 754 mil processos pendentes, evidenciando a importância de reconhecer e premiar iniciativas que contribuam para a agilidade e eficiência do sistema judiciário.
O Fonajus foi criado para propor medidas concretas e normativas relacionadas às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, visando aprimorar o sistema de Justiça e garantir o acesso à saúde de forma justa e equitativa. O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ tem como objetivo reconhecer boas práticas na área da saúde, destacando as iniciativas vencedoras desenvolvidas por tribunais e magistrados, que serão compartilhadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, promovendo a disseminação de conhecimento e experiências positivas.
Neste contexto, o reconhecimento por meio do prêmio se torna essencial para incentivar a inovação e a melhoria contínua no setor da saúde, promovendo a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na resolução de demandas judiciais. A premiação reforça o compromisso das instituições em busca de soluções que beneficiem a sociedade como um todo, demonstrando o poder transformador do reconhecimento e da distinção no cenário jurídico e de saúde pública.
Fonte: © Conjur
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