TCU afirma que fundos com participação privada não podem ser usados diretamente no Pé de Meia, o que pode inviabilizar o programa, segundo AGU, que se baseia no Cadastro Único para Programas Sociais, e que o ministro Augusto Nardes pode decidir com base no Fundo Garantidor de Operações e no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso para contestar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limita a utilização de dinheiro para financiar o programa Pé de Meia. A medida visa apoiar estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A AGU argumenta que a decisão do TCU vai contra o interesse público, pois pode prejudicar a realização do programa. Além disso, a instituição destaca que o financiamento do Pé de Meia é fundamental para o desenvolvimento de capital humano no país. A AGU solicita que o TCU reconsidere sua decisão e permita o uso de verbas para financiamento do programa. O orçamento destinado ao fundo de incentivo aos estudantes é crucial para o sucesso do projeto.
Recursos para a Educação Pública em Risco
O programa do governo Lula, o Pé de Meia, enfrenta graves ameaças ao seu financiamento. Em seu recurso, a Advocacia Geral da União (AGU) solicita a suspensão imediata da medida que impede o Ministério da Educação de utilizar dinheiros provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para manter a verba necessária ao programa. A AGU argumenta que o bloqueio desses recursos pode inviabilizar a continuidade do Pé de Meia, comprometendo o acesso à educação pública para milhares de estudantes.
Restrições ao Uso de Recursos Públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão inicial, que foi referendada pelo plenário, determinando que os fundos FGO e Fgeduc, que têm participação privada, não podem ser utilizados diretamente no Pé de Meia. Em vez disso, a verba deve passar pelo Orçamento da União, o que pode adicionar mais burocracia ao processo de financiamento. A AGU discorda dessa decisão, argumentando que não há ilegalidade no uso desses fundos para o programa e que a interrupção do financiamento pode causar impactos irreversíveis aos estudantes atendidos pelo Pé de Meia.
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Impactos do Bloqueio de Recursos
O governo estima que o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões, imposto de forma repentina, pode causar impactos irreversíveis aos estudantes atendidos pelo programa. A AGU sugere que, caso a decisão não seja revertida, os efeitos sejam adiados para 2026, com um prazo de 120 dias para o governo apresentar um plano de adequação que não comprometa a continuidade do programa. O ministro Augusto Nardes, que emitiu a liminar inicial, não se manifestou sobre a decisão do TCU.
Alternativas para Manter o Financiamento
A AGU propõe algumas alternativas para manter o financiamento do Pé de Meia, incluindo a apresentação de um plano de adequação que não comprometa a continuidade do programa. No entanto, essas alternativas ainda não foram detalhadas e podem não ser suficientes para garantir a continuidade do programa. O governo precisa encontrar uma solução para manter o financiamento do Pé de Meia e garantir que os estudantes atendidos pelo programa continuem a receber o apoio necessário para manter a frequência escolar.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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